ICMS – ST
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Receita autoriza parcelamento com valor mínimo
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento da Lei nº 10.522/02.
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COVID-19 faz Taxa de Juros cair para 3,75%
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de março de 2020.
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ANVISA autoriza a manipulação de antissépticos e álcool gel
Critérios e procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas.
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Brasil fecha fronteira com União Europeia e China
Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea.
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ICMS: reduzida para 7% a alíquota de álcool gel e máscaras médicas
Medidas para que em todos os países se redobre o comprometimento contra a pandemia do Coronavírus.
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Alvará sanitário das Clinicas e Hospitais é prorrogado
Prorroga até 31 de junho de 2020 a validade dos Alvarás de Autorização Sanitária.
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Governo não vai cobrar dívidas fiscais por 90 dias
Suspende, por até 90 dias, o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial.
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Contran suspende prazos de impugnação das multas
Ampliação e interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
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PROCON fiscaliza o preço abusivo de álcool em gel e máscaras
Evitar a cobrança de preço abusivo cobrado pelos estabelecimentos que comercializam os produtos.
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DF determina o fechamento geral de todo o Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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ICMS: Supremo proíbe crédito presumido em troca de doações a Fundos Sociais
Concessão de créditos tributários de ICMS em contrapartida a contribuições realizadas para o Fundo.
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Débitos tributários não serão enviadas, por 90 dias, ao Cartório de Protesto
Fica suspenso, por 90 dias, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos.
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ICMS: fechamento de empresa devido ao Covid-19 autoriza o pedido de paralisação do CF/DF
Entenda os benefícios da paralisação temporária do CF/DF.
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Determinado o fechamento de Shoppings, Restaurantes e Academias
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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ICMS: exigência do Antecipado para gado fora da área do RIDE
Pagamento antecipado do ICMS, nos termos do art. 320 do Decreto nº 18.955/97.
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Camex “zera” Imposto de Importação para Álcool Gel 70%, Luvas e Máscaras
Facilitar a compra tendo por objetivo o combate à pandemia do Coronavírus.
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DF determina o fechamento de Shoppings e Feiras
Altera o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020.
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Regras Trabalhistas que podem ser flexibilizadas em tempo de "crise"
O descuido quanto às formalidades de concessão pode ensejar multa administrativa e reclamação futura do empregado na Justiça do Trabalho.
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Publicados os novos Termos Internacionais de Comércio
Nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional.
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DETRAN suspende abertura de pedidos de CNH
Plano de Contingência Distrital para conter a proliferação do Coronavírus.
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Academias devem ficar fechadas até 30 de Março
Distrito Federal decidiu ampliar os efeitos da circulação de pessoas prevista no Decreto nº 40.520, de 2020.
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Dólar acima de R$5 exige venda extra de moeda pelo Bacen
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: Decreto autoriza apropriação do crédito fiscal em 5 anos
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Registro obrigatório das empresas de instalação e manutenção de Ar Condicionado
Exercício da profissão pelos Técnicos Industriais, conforme Lei nº 5.524, de 1968.
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ICMS: incentivos fiscais do FOMENTAR e PRODUZIR até 2032
A Lei nº 18.360/13 dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição das empresas beneficiárias dos Programas.
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Sociedade Cooperativa passa a ter tratamento simplificado nas Licitações
Sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública federal.
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Lei Estadual não pode responsabilizar qualquer pessoa pela dívida fiscal, julga STF
Lei Estadual não pode determinar a responsabilidade tributária solidária a toda pessoa que concorra ou intervenha, ativa ou passivamente, no cumprimento da obrigação tributária.
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ICMS: autorizada a retificação do Sped Fiscal por rejeição ou omissão de dados
O interessado deverá preencher o formulário incluindo justificativa detalhada para as alterações.
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Empresa pode utilizar "barreira sanitária" para higienização?
Trata da passagem na barreira sanitária, no qual os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação.
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Governo cria o centro tecnológico em viroses emergentes
Desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o País no enfrentamento das viroses emergentes.
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IPVA: Nota Legal dará prêmio em dinheiro no dia 27 Maio
Operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional do primeiro semestre de 2020.