ICMS – ST
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Terça-feira de Carnaval não é feriado
Não existe lei sobre o tema, tradicionalmente, o comércio e a indústria optam conceder folga aos empregados
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Carnaval: por que o patrão dá folga nesta data
O ponto facultativo na Administração Pública não impede que haja trabalho normal, pois é facultado ao empregador conceder dispensa ou não.
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ICMS: produtos da Cesta básica com tributação de até 7%
Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Brasil firma acordo de complementação econômica com Países do Mercosul
Execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
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Dólar bate novo recorde, obrigando a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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IPVA: valor do veículo será diário e o Carnê não será enviado pelo Correio
Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal.
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Cofins: créditos não apropriados podem ser ressarcidos? Fisco responde
O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Contribuição
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Cofins: Receita manda tributar “Superavit” da contas das Associações
Não são isentas as receitas derivadas das atividades não próprias de instituição sem fins lucrativos, de caráter social, esportivo.
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Créditos do Nota Legal poderá reduzir dívidas do IPVA
O abatimento do valor de débitos vincendos, vencidos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes do Imposto.
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ICMS: Correto CFOP e tributação nas operações de Consignação Mercantil
A sistemática de consignação mercantil somente opera seus efeitos, perante a legislação tributária.
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ICMS: anistia fiscal e parcelamento para débitos até Junho/2019
Adesão no prazo de até 30 (trinta) dias contados do início de vigência da lei estadual que tratar da implementação dos benefícios.
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ICMS: revigorado o incentivo para Gado Bovino nos Municípios da RIDE
Revigora o Convênio ICMS 134/08, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo.
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Supremo volta a declarar lícita a Terceirização
Reconhecer a constitucionalidade do instituto da terceirização em qualquer área da atividade econômica, afastando a incidência do enunciado sumular trabalhista.
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ICMS: Regime Especial do Produzir aumenta para 98% o financiamento do imposto
Os empreendimentos industriais localizados nas regiões de planejamento do Oeste e Nordeste Goiano.
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IRRF: remessa de dinheiro para o Exterior fica mais caro
Gastos em viagens de turismo, de negócios, a serviço, de treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20.000,00.
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IRRF: fonte pagadora é obrigada a reter, recolher e emitir a DIRF
Fonte pagadora, à luz da legislação do imposto de renda, é a pessoa jurídica ou física que credita ou entrega os valores ao beneficiário.
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Dólar dispara, exigindo prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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ICMS: redução da alíquota para 12% para veículos novos
Benefício da redução da base de ICMS equivalente à aplicação do percentual nunca inferior a 12% sobre o valor da operação.
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ICMS: relação das Empresas Aeronáuticas com incentivos fiscais
Empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo.
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ICMS: incentivos fiscais nos casos de estado de emergência pelas fortes chuvas
Benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios abrangidos por estado de emergência ou de calamidade pública, decorrente das chuvas.
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Publicada as regras de Segurança Cibernética
Aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber.
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ICMS/ST: Sefaz atualiza o preço das Bebidas antes do Carnaval
A base de cálculo para cálculo da substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética.
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COFIEX regula em que situação a União dará aval a crédito externo
Os critérios para análise pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo.
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Dicas para seu empregado não trabalhar no Carnaval
No novo regramento do contrato de trabalho, pontos relacionados ao Bancos de Horas e Feriados estão menos "burocratizados", e a compensação das horas.
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STF: fim da discussão da 'desaposentação' ou ‘reaposentação’
Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991.
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Bacen reduz Juros para 4,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária definiu que a meta para a Taxa Selic a partir de 6 de fevereiro de 2020.
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Dólar bate novo recorde nominal, pressionando Bacen a intervir no Câmbio
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários
Atualizado o texto da Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017.
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ME: Sefaz passa exigir autenticação dos Livros Fiscais
Optante pelo Simples Nacional deverá adotar para os registros e controles das operações e prestações.
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Salário do mês com 29 dias: lança no eSocial 30 dias?
Como regra geral pouco importa quantos dias tem o mês, visto que para o trabalhador mensalista o divisor será de 30 dias.
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INSS: nova tabela de contribuição do Servidor Público
Tabela progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações.