IPVA > Legislação
-
ICMS: medicamento com NFC-e dará crédito no Nota Legal em 2018
O programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços
-
ICMS: Nota fiscal goiana divulga prêmios em dinheiro
Os cidadãos contemplados terão até 90 dias para resgatar seus prêmios
-
Exclusão do herdeiro na partilha da fortuna exige parecer do Ministério Público
Alterada a redação do art. 1.815 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
-
Bacen endurece informação na concessão de crédito para 2018
Informações relativas a operações de crédito realizadas ou adquiridas por suas dependentes e subsidiárias localizadas no exterior
-
Decreto revoga o limite de negociação e quitação dos precatórios
Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria-Geral do Distrito Federal
-
ICMS: Sefaz vai exigir procuração com firma reconhecida por verdadeiro
Dispõe sobre a prática de atos junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por representante constituído por meio de procuração
-
Receita obriga a declarar operações em dinheiro, a partir de R$30 mil
Nova obrigação com o envio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
-
Sefaz antecipa índice de correção dos tributos a vence em Dezembro
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
-
Divulga os bilhetes eletrônicos para o sorteio em dinheiro do Nota Legal
Instrução Normativa nº 18, de 29 de setembro de 2017, em referência ao sorteio eletrônico de prêmios
-
ICMS: Sefaz simplifica pedido de compensação e alteração da FAC
Utilização do link "Atendimento Virtual", com utilização de certificado digital, a apresentação de comunicados e requerimentos à repartição fiscal.
-
ISSQN: Sefaz fixa meta do incentivo fiscal nos projetos culturais
O montante de recursos que poderão ser destinados ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei n° 5.021, de 2013
-
SUSEP: comercialização do seguro para cobrir perda de Lucros Cessantes
Indenização pelos prejuízos resultantes da interrupção ou perturbação no movimento de negócios do segurado
-
Receita Federal antecipa as novidades do IR para Declaração 2018
Publica a atualização das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
-
IPVA: Nota Fiscal Goiana dá prêmio em dinheiro até R$200 mil
Homologado o resultado do 32º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 26 de outubro de 2017
-
Decreto autoriza ponto facultativo no dia 03 de novembro
O disposto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público
-
Veja como ocorrerá a quebra do sigilo bancário sem autorização judicial ao devedor fiscal
Autorização ao fisco das informações bancárias e o tributo objeto de cobrança no procedimento administrativo instaurado
-
Editada as regras de regularização das feiras livres e permanentes
Requerimento no Mobiliário Urbano e Participação Social da Secretaria de Estado das Cidades.
-
Portaria restringe publicidade veiculada em Táxi
Regulamentada a veiculação de publicidade ou propaganda nos veículos do Serviço de Táxi