IPVA > Legislação
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 30 de Abril.
Autorização para as repartições públicas do Estado de Goiás
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ICMS: índice para atualizar os débitos em abril
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Republicada a Instrução Normativa nº 02, de 17 de Abril de 2018
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Alterada dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016
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ICMS/ISSQN: pagamento em atraso será atualizado pela Taxa Selic a partir de junho
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal
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Contabilista deve informar os indícios de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens
Obrigações mesmo que eventualmente, ocorra os serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência
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IPVA: veja como será a premiação em dinheiro de até R$ 500 mil do Nota Legal
Regras de operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal
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Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
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INPI: regulamento do registro das marcas entre Mercosul e União Europeia
Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, a Instrução Normativa N° 079, de 25 de outubro de 2017
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Revogada a norma que exigia curso e prova para renovação da CNH
Processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação
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Bacen alerta sobre países com sistema financeiro vulnerável à lavagem de dinheiro
Estudo do grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
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Aplicação de multas para pedestres e ciclistas fica para 2019
Penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no código de trânsito brasileiro
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Conheça a provisão da TR Diária para 14 de abril
Publicação de acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018
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Autorizado gravame no Renavam de veículos com dados em comodato
Veículos registrados e licenciados no DETRAN/GO, ou em processo de registro inicial de veículo novo ou usado e de transferência de propriedade
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Regras para expedição da permissão internacional para dirigir
Alterada a Portaria Denatran nº 176, de 9 de agosto de 2017
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Confira passo a passo as novas exigências para tirar a carteira de motorista
Contran regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames
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IPVA: carro usado começa a pagar dia 19 de fevereiro
Proprietários e os possuidores de veículo automotor terrestre usado registrado no Distrito Federal
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Compra de medicamento em 2018 reduzirá valor do IPTU e IPVA
A pessoa física vai receber os créditos do Nota Saúde Legal promovidos por contribuintes do ICMS
