IPVA > Legislação
-
ICMS: Consulta da dívida na Procuradoria tem novas regras de atendimento
Dispõe sobre o atendimento a advogados e particulares no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
-
IPTU: Sefaz altera pauta fiscal de veículo Toyota e Volkswagen
Trata da modificação do valor venal de veículos usados.
-
Motorista que utilizar veículo para bloquear estrada pode perder habilitação
Prorrogada por 60 dias Medida Provisória nº 699 que aumenta punição a caminhoneiros.
-
Atendimento dos processos fiscais tem novo horário
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
-
Atualização para março dos tributos em atraso é de 1,51%
Publicado o índice Nacional de Preços ao Consumidor no Distrito Federal.
-
Sefaz publica edital com data de vencimento
O vencimento do imposto começa em 14 de março para as placas de finais 1 e 2.
-
Fisco divulga programa para apuração do IR no lucro imobiliário
Casos de alienação de bens e direitos, inclusive no recebimento de parcelas de alienação.
-
IPVA: Sefaz divulga resultado do sorteio em dinheiro da Nota Goiana
Homologar o resultado do 10º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 28 de janeiro de 2016
-
Decreto reduz para 20% a distribuição dos créditos do Nota Legal
Alterado o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.
-
Receita define quem precisará prestar contas do IR
Retificado texto da Instrução Normativa nº 1.613 que diz como será feita a declaração do Imposto de Renda.
-
Decreto autoriza ponto facultativo nos dias de Carnaval
Dia 08 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, devendo o expediente do dia 10, quarta - feira, iniciar-se às 14h.
-
Nota Goiana dará prêmio de até R$200 mil
Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 010 do Programa de Cidadania Fiscal.
-
Em 2016 terão 10 feriados no DF
Divulgado os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo.
-
Sefaz reajusta multas tributárias em 10,68%
Atualização de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.
-
Nota Goiana dará 13 prêmios em dinheiro
O Programa Nota Fiscal Goiana vai entregar, durante o ano 2016, mais de R$ 4,1 milhões
-
Sefaz divulga índice do correção dos tributos para Fevereiro
Divulgado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
-
Concessionária de veículos deve informar incentivos fiscais aos deficientes
Lei dispõe sobre a fixação de orientação sobre os benefícios tributários concedidos.
-
IPVA: Van escolar não terá isenção após 30 dias da emissão do CRV
Sefaz publica Despacho de Indeferimento nº 91, de 13 de novembro de 2015.