Category: 03 – Legislação

Bacen divulga taxa de correção da poupança de 24, 25 e 26 de janeiro

Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais

ITCD: venda de quotas sociais tem como valor o do Balanço

Sefaz edita IN sobre apuração do ITCD na transmissão de acervo patrimonial de sociedade ou venda de ações ou de quotas

CVM passa a regular fundos das parcerias público-privadas

Circular dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

Contabilidade deve evidenciar endividamento das companhias de energia

CFC dispõe procedimentos de auditoria do reconhecimento de determinados ativos e passivos das distribuidoras de energia elétrica

Bacen divulga índice de reajuste da poupança

Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais

Autorizados anistia e parcelamento de ganho de capital sobre ação

Receita regulamenta a anistia fiscal autorizada pelo art. 42 da Lei nº 13.043, de 2014

Susep assume controle do registro e fiscalização de corretor de seguro

Editada a Circular nº 510, de 22 de janeiro de 2015

Taxa de Juros: veja as estimativas relativas a 21 de janeiro

Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais

Dentistas estão proibidos de usar células-tronco

A utilização de células humanas (incluindo células tronco) e seus derivados em procedimentos clínicos em desacordo com a legislação configura infração ética

S/A aberta que tem incentivos fiscais deve aprimorar informações à CVM

CVM retifica texto da Instrução nº 556, de 22 de janeiro de 2015

Confira o que mudou no processo de baixa de empresa

No requerimento de solicitação de baixa do estabelecimento, o processo de coleta de dados inicia-se no Integrador Nacional

Susep regula provisão técnica para seguradoras e previdência privada

Circular trata do depósito centralizado e o registro dos ativos garantidores das provisões técnicas e dos fundos das sociedades supervisionadas

ICMS/ST: divulgada a pauta fiscal para fevereiro

Confaz divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Veja o índice de correção da poupança para 20 de janeiro

Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais

Bacen aperta o cerco contra inflação e eleva Selic

Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 22 de janeiro de 2015.

S/A aberta que tem incentivos fiscais deve aprimorar informações a CVM

CVM modernizar o regime informacional das companhias incentivadas, de forma a aprimorar a capacidade de supervisão da Autarquia e do investidor

IOF: Receita eleva alíquota para factoring

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito e Câmbio

Resolução dá o primeiro passo para simplificação do registro do comércio

Aprovadas alterações no Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas

Regime especial na emissão de nota de combustíveis sofre alteração

Confaz republica o Convênio ICMS 140, de 5 de dezembro de 2014

ME e EPP só podem solicitar um parcelamento por ano

Altera a IN RFB nº 1.508, de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no Simples Nacional

Taxa de Juros: veja as estimativas relativas a 16 de janeiro

Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais

Confaz revoga despacho que altera MVA de material de construção

Editado o ato que torna sem efeito o Despacho Confaz nº 6/2015

IOF: decreto majora alíquota nas operações de crédito

Alterado o Decreto nº 6.306, de 14de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF)

Todas as pessoas jurídicas para funcionar devem pagar a taxa?

Valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade, observada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Conversão da MP 656 eleva Cofins e veta reajuste do IR

Publica a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que trata da conversão do texto da MP 656

Subsídio fiscal à indústria de geradores de energia sofre alteração

Alterada a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de industrial de grupos geradores de energia

Taxa de execução de obra será parcelada em 6 cotas

O contribuinte que não concordar com o lançamento da TEO poderá apresentar reclamação, em modelo de formulário próprio

Preço pelo uso da área pública é reajustado

Agefis atualiza preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer

Ministério facilita contratação de aprendiz por ME e EPP

Ministério acrescenta o art. 6-A na Instrução Normativa n° 97, de 30 de julho de 2012

Agefis atualiza multas por infração ao código de obras e posturas

Atualizados os valores de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2015

Infrações ao código de limpeza pública têm novas multas

Atualizados os valores de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2015

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