Decisão Judicial
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Empregado que escorrega num pano de limpeza dentro da empresa deve ser indenizado?
Discussão sobre a necessidade do fornecimento de equipamentos de proteção individual e a realização de fiscalização
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Empregado que não comunicou sua candidatura a diretoria sindical não tem estabilidade?
Entendimento que o pré aviso e ciência deve ser inequívoca, a fim de se evitar a surpresa do empregador
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STJ volta isentar falido da Certidão negativa dos tributos
Os créditos tributários não estarem sujeitos à falência nos casos regidos pela antiga lei.
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Falta de baixa da alienação do veículo quitado não é motivo para danos morais
Para o STJ, os direitos de personalidade, não pode ser confundido com mero dissabor.
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Mesmo a empresa parcelando o FGTS, TST entende que ocorre a justa causa empresarial
Hipótese que o caso autoriza o reconhecimento da rescisão indireta
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Vendedor que fez venda fictícia para alcançar comete ato para justa causa?
Discussão sobre a conduta de improbidade, indisciplina, insubordinação ou desídia
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TST define o que é jornada “extenuante” para o caminhoneiro
O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT
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Demora da notificação do auxílio-doença não caracteriza abandono de emprego
Discussão sobre a falta ao trabalho do empregado que está da “fila do INSS”
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TST muda entendimento do período de estabilidade da gestante que sofreu aborto
interpretação do artigo 395 da CLT,no aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial
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Desacato continua sendo crime, julga STJ
Discussão sobre a violação do direito à liberdade de expressão por parte do Brasil
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Dono do terreno objeto de incorporação e responsável caso apartamento não forem entregues
Os proprietários que teriam permutado com construtora que é declarada falida
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Justiça do trabalho não pode exigir atualização dos cadastros do INSS
Discussão sobre a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.
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Única casa de milionário não pode ser penhorada para quitar dívidas trabalhistas
Discussão de um imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista
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Acionista que vendeu sua ações não terá direito distribuição de dividendos
Discussão que somente na data do ato de declaração do dividendo, o acionista deve estar inscrita como proprietária
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STJ autoriza venda de cotas sociais de Pai para filho
Filho fora do casamento alegou nulidade da transferência das cotas para o irmão, com o objetivo único de excluí-la de futura herança
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STJ autoriza reduzir nome extenso de menor
Tribunal volta a flexibilizar o princípio da imutabilidade do registro.
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Doméstica que usa cosméticos da patroa pode ser dispensada por justa causa, julga TST
Trata da situação que por meio de câmeras, na sua ausência da dona da casa, empregada usava cremes, perfumes, batons e escova de cabelo
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A eterna discussão se a ação é ajuizada no domicílio da empresa ou do empregado
Discussão sobre a aplicação ampliativa do parágrafo 3º do artigo 651 da CLT
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TST põe fim na discussão se lúpus é doença grave que impede a demissão
A Súmula 443 do TST uniformizou a jurisprudência sobre a dispensa de portador de doença grave
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TST valida alteração da jornada de 6 para 8 horas
Discussão se o contrato foi de forma unilateral, e que a alteração não causou prejuízo
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TST: Grupo econômico entre empresas exige relação hierárquica e não apenas coordenação
Discussão sobre a responsabilização solidária por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
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Plano de desligamento incentivo quita verbas de processo em andamento, julga TST
Quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas relativas à relação de emprego.
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Falta de inclusão de herdeiro que era conhecido não anula testamento
Na discussão restou comprovada a existência de vínculo do neto com a avó
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Conheça a discussão sobre a exigência pela empresa do exame anti drogas
Discussão sobre os exames toxicológicos para detecção de uso de drogas.
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STJ diz que TR Diária não pode substituir INPC na correções da aposentadoria privada
Beneficiários de plano de previdência pediu a substituição da TR pelo INPC por considerar que a TR, entre 1999 e maio de 2004.
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Preposto da empresa sempre deve ser empregado? Como ficou na Reforma Trabalhista?
TST renova a jurisprudência sobre a exigência, porém faz ressalva sobre as alterações no Processo Trabalhista
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Justiça do Trabalho indeniza empregado que teve descontos salariais injustificados por mais de 2 meses
Discussão sobre o dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador
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Pesca em alto mar com naufrágio trata da “força do mar” ou responsabilidade do dono da embarcação?
TST em decisão inédita define o que corresponderia à força maior [art. 501 da CLT] e a responsabilidade civil da empresa
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Quem desistir do consórcio só terá devolução dos pagamentos no final do grupo
Admitir a restituição das parcelas pagas por desistentes ou excluídos revela pretensão incompatível com o sistema de consórcio
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Abandono de emprego fica tipificado quando empregado não responde ás notificações
Discussão sobre o dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador
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TST admite pagamento das férias no dia do início
Discussão se o atraso no pagamento implicaria no pagamento em dobro ou simples infração administrativa