Decisão Judicial
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Trabalho na linha de produção da fábrica de rações animais, recebe insalubridade, julga TST
Atividade que limpava a bandeja do equipamento, para remover manualmente os resíduos.
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5 faltas injustificadas após suspensão autoriza justa causa, julga TST
Discussão sobre o empregado que agiu com desídia no desempenho de suas funções
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Empresa não é responsabilizada pelos xingamentos do cliente
Para o TST, a conduta omissiva e negligente da empresa em relação ao dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e confiável.
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Plano de saúde custeado pela empresa é salário? Veja a discussão
art. 2°, I, da RN n. 279/2011 da ANS, que regulamentou os arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656/1997
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Empresa deve notificar o empregado que irá cancelar o plano de saúde
Empregado tem o direito da manutenção do convênio, conforme art. 30 da Lei 9.656/98.
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Lei salão-parceiro: Como regularizar meu salão?
A partir de Janeiro de 2017, os salões poderão firmar contratos de parceria.
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Cláusula que evita o ex-empregado trabalhe na concorrência é válida? TST esclarece
Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
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Entenda como é apurado e recolhido o ITR
Os critérios de obrigatoriedade, a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título.
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Pedir para empregada “usar minissaia ou trajes sensuais” caracteriza constrangimento
Discussão se o Banco é responsável pela exigência da empresa terceirizada praticar atos habituais que colocava a empregada em situação humilhante
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Entenda porque não pode ocorrer a demissão por telefone e no período noturno
Discussão que “a lei trabalhista não disciplina a forma em que o empregado será dispensado”
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Brasileiro viciado em jogo de "pôquer" no exterior pode ser cobrado no Brasil, julga STJ
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor
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Quem faz venda no balcão, passa e-mails e realiza cotações não opera telemarketing
A jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento
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Empresa não pode demitir empregado que participou de greve
Discussão dos artigos 7º, parágrafo único, e 9º da Lei de Greve sobre os substitutos aos grevistas
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Emissora de TV não pode terceirizar atividade comercial na venda de propaganda
Trata de atividade-fim prevista em objeto social da empresa
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Fatos do Boletim de Ocorrência policial não é motivo para justa causa, diz TST
Discussão se o processo administrativo disciplinar somente com os fatos do Boletim de Ocorrência é suficiente para a falta grave
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Primeira parcela do 13º salário deverá ser antecipada em 2017
Discussão sobre a correta incidência dos contribuições e os tributos e o seu recolhimento
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TST condena empresa a pagar insalubridade por fornece EPIs sem certificação
Os equipamentos não serão capazes de suprimir os agentes agressores no ambiente insalubre.
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Empresa pode dispensar empregado dois anos depois de constatar doença, julga TST
Discussão da tese que é presumidamente discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave
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Sindicato é multado por descumprir ordem judicial de retorno ao trabalho durante a greve
Multa pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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Débitos na dívida ativa somente terá anistia fiscal em Agosto
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentada a forma de adesão ao PERT
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Veja a polêmica se o motorista pode ou não pernoitar na cabine do caminhão
Discussão sobre a negligência e omissão quanto às normas de segurança e saúde do trabalho
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Seguradora responde junto com a oficina credenciada no atraso do conserto
No caso o conserto estava previsto para ser realizado em 30 dias, foi concluído em 102 dias.
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Serviços de borracharia e recauchutagem de pneus, são de risco, julga TST.
Discussão sobre a omissão do empregador quanto à segurança no ambiente de trabalho.
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Clube de futebol deve indenizar o jogador que sofreu “infarto” durante o treino?
Discussão porque o clube não realizou as avaliações médicas necessárias para identificar a doença
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STJ: ilegal norma que exige responsabilidade do sócio-gerente
Entendimento sobre a literalidade do art. 8º do Decreto-Lei n. 1.736/79
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Simples descumprimento do contrato entre Pessoas Jurídicas não dá reparação de danos morais
Proposta por uma empresa de construção em razão de suposto inadimplemento de contratos de locação de equipamentos.
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TST autoriza recebimento acumulativo dos adicionais de penosidade e insalubridade
Embora não exista lei conceituando e regulamentando o trabalho penoso, a jurisprudência do TST tem entendido ser devido
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Em que situações a revista de bolsas e pertences do empregado não é abusivo? TST responde
As empresas argumentam que o procedimento era feito com moderação e impessoalidade
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Prazo recursal começa da juntada do AR no processo e não da intimação
Discussão sobre a contagem de prazo com o Novo Código Processo Civil
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STJ: venda do cartão de crédito e seguro familiar é venda cassada
Não pode haver venda do seguro Proteção no mesmo contrato de aquisição do cartão da loja
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Ação do Divórcio Direto revogou a exigência do pedido de separação?
A EC n. 66/2010, também denominada emenda do divórcio, alterou o § 6º do art. 206 da CF