Decisão Judicial
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Deslocamento dos músicos em ônibus da banda, não é tempo à disposição da empresa.
Discussão que as viagens ocorriam praticamente todas as semanas, com embarque em Goiânia, e com duração superior a 24 horas.
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TST: não confunda relação comercial com duas empresa e a terceirização
Solidariedade trabalhista na relação comercial, seja de facção ou de compra e venda, para fornecimento de peças
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Padre não é empregado da igreja, julga TST
discussão sobre a submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos
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Faculdade não pode utilizar videoaulas de professora após encerramento do contrato
Discussão sobre uso de uso de imagem e cessão de direitos autorais
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Extinção da empresa autoriza demissão de Diretor Sindical, julga TST
O entendimento jurisprudencial que afasta a preservação temporária do emprego no caso do empregador extinguir suas atividades
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hotel paga direitos autorais ao ECAD sobre música executada em cada quarto
Discussão valores relativos a direitos autorais em virtude da disponibilização, em quartos "TV a cabo" ou "TV por assinatura".
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STJ: uso das saudações telefônicas sem autorização do autor não fere direitos autorais
Interpretação na gravação não enseja a proteção da Lei de Direitos Autorais, que prevê expressamente que os negócios jurídicos
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Terceirização ampla e irrestrita só vale para contrato em 2017
Discussão sobre aplicação da Lei 13.429/2017 e o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST
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Adesão ao PDV não dá direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
Discussão se a adesão ao programa não é uma dispensa ilícita sem justa causa, mas um ato jurídico perfeito
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STF: Lei que dispensava multas no caso de greve dos bancários é ilegal
Julgamento da ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 3.594/2005 do Distrito Federal
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Supremo declara inconstitucional a Lei da loteria social
Lei Distrital n. 3.096, de 24 de dezembro de 2002, que altera e amplia os dispositivos da Lei 1.176
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IPTU: imóvel com débitos e sendo desapropriado, quem paga a dívida?
STJ faz a intepretação dos artigos 130 e 131, I, do CTN, na desapropriação do imóvel pela União
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INSS: Cota patronal do Clube de Futebol recolhe 5% sobre os ingressos e 20% na folha?
Discussão que nem todo empregado entra no regime especial previsto para associações desportivas
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Departamento de Pessoal não pode divulgar “lista suja” de ex-empregados
Discussão sobre a legalidade do cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas
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Supremo autoriza o ECAD a ter o monopólio da arrecadação dos direitos autoriais
A Lei nº 9.610/1998, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.853/2013, impõe a divulgação de informações concernentes à execução pública de obras intelectuais
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Acordo na Justiça Comum não impede Ação Trabalhista, julga TST
Juiz estadual ou federal não pode homologar um acordo sobre vínculo de emprego
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Fiador que paga dívida do locatário tem 3 anos para pedir ressarcimento
debate consiste em definir se o pagamento de dívida originária de contrato de locação efetuado pelo fiador acarreta a mera substituição do credor
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TST considera empregada, professora que ministrava aulas uma vez por semana
Trata da discussão que uma vez por semana, aplica o princípio da descontinuidade
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Gerente de venda que utiliza carro próprio deve ser indenizado pela perda total em acidente.
Discussão dos danos materiais, pela perda total do veículo, no valor de mercado à época do acidente.
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Quando a empresa se torna responsável pelo acidente do empregado? TST esclarece.
Discussão sobre a extensão do dano e caráter punitivo e pedagógico da condenação.
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Pedido de demissão de gestante sem homologação sindical é valido?
Discussão sobre a rescisão contratual de empregado estável, contida no artigo 500 da CLT
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Conheça os limites da revista pessoal e os entendimentos do TST
Atos praticados pela empresa que considera a revista por meio ofensiva à moral do trabalhador
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Instrutor de ensino tem os benefícios da categoria de professor? TST esclarece
Enquadra na condição de professor, independentemente do preenchimento da formalidade exigida pelo artigo 317 da CLT
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Acordo coletivo pode autoriza instalação de câmeras nos vestiários
Discussão se a empresa não observasse as regras de monitoramento e segurança das imagens
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Serviço de carga e descarga pode ser terceirizado por empresa varejista, julga TST
Tese favorável a empresa com base na Sumula 331, item III, do TST
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Técnico de edição que não trabalha em empresa de radiodifusão não os benefícios da profissão
Discussão sobre a categoria especial de radialista, regulamentada pela Lei 6.615/1978
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Empresa em Recuperação Judicial não pode sofre execução das dívidas trabalhistas? STJ explica
Execuções trabalhistas após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores
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O que acontece se o empregado apresentar um atestado durante o aviso prévio?
Discussão se é invalidado uma vez que o atestado médico justificará a ausência do empregado
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FGTS: prazo para sacar saldo das contas inativas termina 31 Julho
Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências da CEF.
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Alteração da jornada de revezamento para turnos fixos é legal, julga TST
Discussão que a jornada de trabalho fixo é mais vantajoso.
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Motorista profissional que dirige com excesso de velocidade dá justa causa?
Trata de um profissional que fazia o transporte intermunicipal de passageiros.