ICMS - ST > Decisão Administrativa
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ICMS: Sorgo em grão tributa 1% ou é substituição tributária? Tire sua dúvida
Produtor rural indaga a Sefaz sobre a venda de sorgo ‘in natura’ na operação interna e para indústria a correta tributação
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Sefaz não admite consulta fiscal com dúvida contábil
Para sefaz a consulta deve apresentar descrição clara e objetiva da dúvida e os elementos imprescindíveis à sua solução
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Promoção e evento podem deduzir na receita de gastos com aluguéis?
Receita esclarece se podem ou não ser deduzidos gastos na subcontratação da receita bruta do Simples Nacional
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Fiscalização no estabelecimento tem prazo máximo?
Tarf julga processo em que o contribuinte solicita nulidade da auditoria pelo decurso de tempo da ordem de serviço
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ICMS: Peças automotivas tributa 12% ou 17%?
No caso prático, contribuinte foi autuado por falta de emissão de nota de entrada e saída sendo a tributação arbitrada pelo Fisco
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Serviço de comunicação via satélite é devido o ICMS em que local?
Em julgado inédito, TARF define que ICMS incidente sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, bem como o prestado via satélite
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Receita define que ICMS/ST não é tributado pela Cofins
O ICMS substituição tributária, pago pelo adquirente na condição de substituto, não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda
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Locação de móveis não exige nota fiscal e sim documento contábil
Receita federal edita orientação sobre a comprovação da receita de locação de imóveis , deve ser comprovado com documentos idôneos
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Bombeiro civil é atividade tributada pelo anexo IV
O exercício da atividade de prestação de serviços de bombeiro civil pode optar pelo Simples Nacional
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Venda em consignação tributa pelo anexo I ou III?
Receita esclarece a tributação no Simples na atividade de venda em consignação de próteses médico-hospitalares
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Receita tributa montagem de estrutura metálica como indústria
Caso a montagem de estruturas metálicas ser exercida pelo próprio fabricante, tal atividade é Indústria para o Simples Nacional
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Dedetização e desratização são serviços de conservação
Receita afirma que dedetização, desratização, descupinização e similares são serviços de limpeza e conservação e tributados pelo anexo IV
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Você sabe identificar uma nota inidônea?
Em julgamento, Tarf especifica as hipóteses que as mercadorias transportadas ainda com notas serão declaradas inidôneas
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Fisco glosa ressarcimento de ICMS/ST autorizado por sentença judicial
Direito ao ressarcimento de decisão judicial favorável ao substituído tributário, condiciona-se à homologação dos cálculos pelo Fisco
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Transportador que guarda mercadoria sem nota responde pelo ilícito fiscal
Caracteriza sonegação no Distrito Federal o trânsito e a guarda de mercadoria em situação irregular por estarem desacompanhadas de nota fiscal
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ICMS: Entenda a tributação de comunicação via satélite
Para o Tarf, a LC 87/96 delimita o compartilhamento do ICMS em partes iguais entre o DF e o Estado no qual está estabelecido o prestador
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ICMS/ST deve ser apurado e retido na remessa para uso e consumo?
O industrial ou importador, fica obrigado à retenção e recolhimento do ICMS/ST, relativo à entrada destinada a uso ou consumo no DF
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Após emissão, nota eletrônica vale por 2 dias
Para Tarf, o documento que for utilizado fora do prazo de validade previsto no art. 81 do Regulamento do ICMS está sujeito à multa de 200%