IPTU/TLP > Decisão Administrativa
-
IPVA: Visão monocular é deficiência contemplada com isenção?
Publicado o Acórdão do Tribunal Pleno nº 126/2015, do Tribunal Administrativo do Distrito Federal
-
IRPJ: Receita manda tributar incentivo financeiro para ICMS
Pelo esclarecimento, a mera disponibilização dos recursos diretamente ao contribuinte do ICMS descaracteriza a subvenção
-
Secretaria autoriza Banco do Brasil a recolher todos os tributos
Regulado a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal
-
ICMS: Fisco pode alterar auto de infração no prazo prescrição
Visando sanear todo o processo e espelhar o valor real do crédito tributário, autoridade pode modificar notificação
-
Caixa Federal passa a arrecada ICMS e ISSQN
Sefaz credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação
-
Sefaz determina a perda de incentivo de entidade de Assistência Social
Requisitos do art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição da República, com art. 14 do CTN é requisito para manutenção do benefício fiscal
-
Transmissão em espécie entre conta corrente é doação, julga TARF
Válido é o lançamento efetuado com base em dados obtidos entre as administrações tributárias
-
Valor para tributar ITCD é o mesmo do IPTU? Entenda a discussão
TARF edita o acórdão do Tribunal Pleno nº 118/2015, em que define a regra para a fiscalização
-
ITCD: Registro de doação na Declaração do IR é incontestável, julga TARF
A apresentação de declaração retificadora do IRPF, não exclui a declaração de doação
-
Doação declarada em duplicidade deve ser excluída da dívida ativa
A declaração retificada depois do auto de infração não evita a cobrança administrativa
-
Fisco pode cobrar tributo tanto de quem doa como de quem recebe
A Lei nº 3.804/2006, Regulamento geral do ITCD, relaciona como contribuinte do imposto o donatário e a responsabilidade solidária do doador
-
IPTU/TLP: Imóvel cedido em comodato por igreja perde imunidade
Comprovado que o imóvel é ocupado por entidade não religiosa, não há direito ao incentivo fiscal
-
Valor do imóvel para cálculo do IPTU não é o mesmo para o ITBI?
TARF em julgamento inédito, explica que valor aferido no mercado imobiliário, mais precisamente o verificado na última transação de compra e venda
-
IPTU: Isenção para aposentado é somente quando mora no imóvel
TARF em julgamento, faz a intepretação da aplicação das Leis Nº 4.072/2007 e 4.022/2007
-
IPTU: Sefaz não convalida pagamento feito por engano
TARF publica o Acórdão do Tribunal Pleno nº 100/2015 que trata do pagamento do IPTU
-
Doação de bem recebido em herança é tributado pelo ITCD
A transmissão de bens entre o casal, a título de doação, informada na DIRPF, sofre tributação
-
IPTU: Imóvel cedido em comodato pela igreja tem imunidade?
É vedado ao Distrito Federal instituir imposto sobre templos de qualquer culto
-
Venda de imóvel deverá ser informada na Dimob até a data da escritura
Receita autoriza que construtora não fizer informação do negócio, deverá fazê-lo quando for chamada a outorgar a escritura pública
Página 11 de 13« Primeira«...910111213»