IPTU/TLP > Decisão Administrativa
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ITBI/DF: não confundir saída de sócio com Cisão, para fins da Imunidade
O contribuinte não faz jus à imunidade na transmissão de bens ou direitos decorrente de cisão de empresa.
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ITBI/DF: Devolução de imóveis ao sócio que se retira da sociedade tem isenção fiscal como na integralização de capital?
Discussão sobre a regra contida no art. 156, § 2.º, inciso I, da Constituição Federal, que trata de extinção de pessoa jurídica.
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IPTU/DF: quando o Locatário de Templo religioso pode pedir a isenção
Interpretação dos preceitos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 4.727/2011.
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IPTU/DF: Sefaz não admite revisão do Lançamento via Consulta fiscal
A consulta formulada apenas fez mera menção a lançamentos do Imposto em anos anteriores.
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ITBI: Holding que compra e vende imóveis não tem Imunidade
Processo de requisição de imunidade para os imóveis utilizados na integralização do capital social.
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IPTU/TLP: isenção para aposentados com imóvel de até 120 m²
A condição de aposentado ou pensionista, renda de até dois salários-mínimos e imóvel de pequeno valor
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IPTU/DF: Imunidade tributária dos partidos políticos
De acordo com o art. 150, inciso VI, alínea c, da Magna Carta
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ICMS: posso emitir “nota de entrada” para cancelar NF-e após o prazo de vinte quatro horas?
O emitente deve solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado da Autorização de Uso.
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ITBI: Empresa com “baixo” faturamento não terá Imunidade na integralização de Capital
Caso concreto: durante o período de aferição da atividade preponderante, a empresa registrou uma única prestação de serviço, no valor de 10 mil reais.
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Cofins: Associação pode prestar serviço e não tributar? Receita explica
São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil.
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IRPJ: Associação que vende “um Lote” tem isenção do Ganho de Capital?
Esclarecimento sobre a isenção pela entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997.
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ICMS/DF: apuração e cálculo são “perigosos” pelo "robô”
As normas relativas à substituição tributária fazem menção ao conteúdo e à destinação de bens e mercadorias, e não à atividade do contribuinte.
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IRRF: rendimentos de bens no regime parcial tributa em 50% para cada cônjuge
Rendimentos produzidos por bens comuns, decorrentes do regime de casamento.
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IRPF: isenção por doença grave não exige atestado todo ano
A emissão de laudos médicos deverá respeitar a determinação imposta no art. 30, § 1º da Lei nº 9.250, de 1995.
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IRRF: Herdeiro paga ganho de Capital na realização da Partilha
Cabe ao sucessor, na qualidade de sujeito passivo responsável tributário, o pagamento do imposto sobre a renda.
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IRPF: diferença na tributação entre Dano Emergente e Lucros Cessantes
Ação judicial a título de compensação do ganho que a consulente deixou de auferir.
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Documentos contábeis podem ser digitalizados e destruídos, diz Receita
O Decreto nº 10.278/20 autorizou que a pessoa jurídica guarde documentos comprobatórios de suas despesas em meio digital.
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IRRF: Correta tributação dos rendimentos de bens no Casamento
Os rendimentos dos bens comuns são tributados na proporção de 50%.
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