31/05/2023 às 00h05

ITBI/DF: Devolução de imóveis ao sócio que se retira da sociedade tem isenção fiscal como na integralização de capital?

Por Equipe Editorial

Discussão sobre a regra contida no art. 156, § 2.º, inciso I, da Constituição Federal, que trata de extinção de pessoa jurídica.