ICMS - ST > Comentários
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ICMS: varejista deve tributar seguro garantia estendida ?
A Lei, base do ICMS no Distrito Federal, dispõe que integra a base de cálculo do tributo o montante do próprio imposto e os valores correspondente a seguros
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Receita aumenta vigilância sobre grandes contribuintes
Nos processos de trabalho de monitoramento da arrecadação, a análise de setores e grupos econômicos terá tratamento prioritário
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Auditoria poderá deixar muitas empresas fora do Supersimples
No caso de início de atividade da ME ou EPP poderá ser efetuar a opção até o prazo de 180 dias do cadastro no CNPJ
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Devedor do ICMS terá regularidade fiscal com seguro-garantia
Após garantia do débito em discussão, o contribuinte passa ter o direito à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
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Por que é proibida sociedade entre marido e mulher? Veja caso prático
Os sócios são obrigados, na forma e prazo no contrato social, a integralizar o capital social subscrito, além das contribuições estabelecidas
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Limitada ou S/A, o que é melhor na hora de distribuir resultado ao investidor?
Após a entrada em vigência das novas práticas contábeis tornou mais exigente a implementação do plano de contas contábil
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Sefaz reduz custo tributário do ICMS Antecipado para feijão e arroz
Mediante pesquisa periódica de preços, a Secretaria da Fazenda pode elaborar pauta de valores
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ICMS: Bebidas quentes poderá apurar tributo pelo regime especial
Veja o exemplo de uma operação com bebidas quentes aos contribuintes inscritos no regime da lei n º 5005 de 2012
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ICMS: Pauta fiscal para gado sofre reajuste em maio
O movimento real tributável, realizado pelo contribuinte do ICMS, em determinado período, pode ser apurado por meio de levantamento fiscal
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Apuração dos bens intangíveis na dissolução parcial ainda é um desafio
Para que nenhuma das partes seja lesada, é necessário que se promova a apuração dos haveres, com o objetivo de aferir tal valor, por meio de um balanço específico
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LTDA: briga entre sócios gera dois negócios: venda parcial do estabecimento e das cotas sociais
Entenda a distinção técnico-jurídica entre patrimônio do estabelecimento e direitos da pessoa física na empresa
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Supersimples exige escrituração da movimentação financeira
Caso o prestador de serviço não realize a escrituração do livro caixa ou não permita a identificação da movimentação financeira
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Fiança bancária evita penhora das contas bancárias por dívida fiscal
Distrito Federal regulamentou a utilização da fiança bancária para garantir a discussão judicial das dívidas com o Fisco
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No Refis 2015, o contribuinte escolhe a dívida a ser quitada
Podem ser incluídas no plano de recuperação as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014
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INSS: Retenção deverá ser recolhida no CNPJ da empresa contratada?
Empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal
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Anistia não contempla desconto no valor principal e a correção monetária
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal vai ofertar pagamento com reduções nas cobranças via auto de infração
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Rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo são dedutíveis?
O critério de rateio terá de ser consistente com o efetivo gasto de cada empresa e com o preço global pago pelos bens e serviços
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Dívidas fiscais em discussão judicial têm anistia até 16 de junho
Continua em andamento o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal