ICMS - ST > Comentários
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MEI: Opção será mais restrita em 2016
Sugere que microempreendedor não pode ser, na realidade, empregado de quem a contrata.
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Veja quando a ME e EPP devem apresentar a DCTF
Pessoas jurídicas obrigadas a Sociedades em Conta de Participação e do Simples Nacional.
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Proprietário ou arrendatário tem duplo incentivo para quitar o IPVA
O cálculo para veículo usado e o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do Secretário da Fazenda.
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ICMS: Importação alíquota de 4% aplica a bens usados?
Entenda melhor o benefício na operação interestadual com bem ou mercadorias importadas do exterior.
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Receita explica porque editou a versão 3.3 da DCTF
Com a edição da IN RFB nº 1599 de 2015, temos o novo regulamento geral da Declaração.
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Receita aumenta controle de movimentação financeira
A e-Financeira vai permitir à Receita identificar a omissão de rendimentos não registrados na origem e destino.
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Entenda melhor a discussão da Imunidade para Escolas e Universidades
A imunidade das entidades educacionais é de natureza condicionada.
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Apuração do imposto autoriza arrendondamento dos centavos?
A apuração do imposto sobre serviço será feita com base na documentação fiscal e contábil do contribuinte
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DCTF Retificadora agora virou processo administrativo fiscal
O Direito extingue-se em 5 anos contados a partir do 1º dia do exercício seguinte ao qual se refere a declaração.
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Nota Legal apresenta 3 alterações em 2016
A fim de incentivar a população a continuar exigindo a emissão da nota irá ocorrer a distribuição, por meio de sorteios e prêmios.
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Novo controle sobre a conta bancária, e-Financeira será entregue até 31 de maio
A Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira.
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Sefaz exige Sped Fiscal da ME e EPP
Até dezembro de 2015, a dispensa do envio da EFD, era por força do Protocolo ICMS 3/11.
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Livro eletrônico exige o bloco “H” no mês de fevereiro
O Livro de Inventário no aspecto fiscal destina-se a arrolar, a identificação, mercadorias, matérias-primas, produtos intermediário.
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Quem são os optantes do Supersimples dispensados da DeSTDA?
O contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, deverá prestar as informações relativas à DeSTDA em arquivo digital individualizado por estabelecimento.
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Valor fixo para a ME não foi alterado em 2016
Impedida a adoção dos valores fixos mensais a ME que possua mais de um estabelecimento.
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Contabilista de ME e EPP já está preparado para enviar a DeSTDA?
Já entrou em vigor nova obrigação é mensal para alguns optantes do Simples Nacional.
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Após o processamento do PGDAS-D a ME e EPP confessa a dívida?
As operações de autenticação do DAS deverão ser feitas somente nas duas vias.
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MEI poderá apresentar até 2 declarações em 2016
MEI é uma pessoa física, pequeno empresário e enquadrado no Simples Nacional.