ICMS - ST > Comentários
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Receitas das entidades filantrópicas têm nova contabilização
São consideradas receitas estatutárias, para fins de isenção das entidades, tão somente aquelas decorrentes de contribuições e doações
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Saiba como identificar as importações com ICMS de 4%
O benefício aplica-se às operações interestaduais com importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro, não tenham sido industrializada
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ICMS Antecipado poderá ser quitado até 15 dias
O pagamento antecipado do ICMS incide nas aquisições das mercadorias relacionadas em seu anexo único, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterio
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Brinde ou desconto? Saiba a diferença para um bom planejamento tributário
Conheça a interpretação dos Fiscos federal e estadual sobre a entrega pelo fornecedor de um brinde com efeito de desconto incondicional
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Sócio que usa conta corrente da empresa terá responsabilidade fiscal
É solidariamente obrigada ao pagamento do ICMS a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador do imposto
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Conheça a exigência da escrituração do bloco H do livro eletrônico
O prazo de 60 dias contado da data do fechamento do balanço, são específicos aos registros sobre o inventário, de acordo com R ICMS
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Dívida fiscal não poderá ser quitada com precatório judicial
A cobrança da dívida fiscal no Estado de Goiás é por meio de auto de infração ou de lançamento tributário
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Novos documentos eletrônicos são exigidos dos contribuintes
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55; Conhecimento de Transporte de Carga (CT-e); Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58; são alguns dos documentos exigidos pelo Decreto nº 18.955/97-RICMS/DF, após suas alterações
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Conheça as condições para ser substituto tributário no DF
01 - CARF w5
Atacadistas e distribuidores podem ser enquadrados na condição de substituto tributário em operações com os produtos relacionados no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/97
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MDF-e deve ser cancelado em até 24 horas
Conforme dispõe a Portaria Sefaz nº 191/13, o contribuinte deve ficar atento ao prazo limite para cancelamento do MDF-e. Para torná-lo nulo, é necessário solicitar o Pedido de Cancelamento de MDF-e, e transmiti-lo à Administração Tributária
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Sefaz edita nova tabela dos códigos de situação tributária
O Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás no Anexo V divulga a tabela dos códigos de situação tributária - CST
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Saldo credor acumulado do ICMS pode ser transferido a terceiros
A “transferência financeira do saldo acumulado do ICMS” é uma delas e está regulado nos artigos 60 e 61-B do Decreto nº 18.955/97-RICMS/DF.
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Sefaz exige relação das operações com valor do ICMS/ST retido até dia 15
As operações do mês anterior com material de construção e elétricos para o DF devem se informados a SEFAZ até dia 15 de cada mês
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Indústrias no DF receberão incentivo econômico
O Decreto nº 34.607/13 regulamenta a Lei nº 5.017/13, que institui o financiamento industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas)
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Republica portaria do novo cálculo do ICMS/ST para veículos e tinta
Sefaz/DF republica a Portaria nº 172, de 2013 que traz o no novo cálculo do ICMS/ST para veículos e tinta
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GO - ICMS - alíquota 15% - óleo diesel - a partir agosto/2013
a operação com óleo diesel o contribuinte deve aplicar o percentual equivalente a 15%, obedecendo às determinações do Decreto nº 7.936/13, que alterou o inciso XXIII do art. 9º