ICMS - ST > Comentários
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ICMS: Veja como usufruir o crédito de material uso e consumo
O direito ao crédito, reconhecido ao estabelecimento que tenha recebido bens ou mercadorias depende da idoneidade da documentação fiscal respectiva e a sua correta escrituração no Livro Eletrônico
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ICMS: Produtos de franquia têm tributação antecipada
Decreto nº 8.057 de 2013 aplica regime de substituição na saída interna de mercadoria promovida por dono de franquia (franqueador) localizado em Goiás
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Regulariza: Conheça o novo plano de refinanciamento dívidas fiscais
Considera-se crédito tributário favorecido, o montante obtido pela soma dos valores correspondentes ao tributo devido, à multa reduzida, inclusive a de caráter moratório, aos juros de mora reduzidos
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O que escolher: limitada ou sociedade anônima?
Existe pouca informação sobre as formalidades e constituição de uma S/A. Por este motivo, muitos empresários procuram fugir delas por entendê-las onerosas demais e de difícil (ou mais complexa) operacionalização
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ISSQN: A regra e emitir cupom fiscal ou nota eletrônica de serviço?
O prestador de serviços habilitado à emissão da NFS-e deverá emiti-la para todos os serviços prestados, sendo vedada a utilização de outro documento fiscal
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Capital social da sociedade estrangeira somente em dinheiro
Instrução Normativa DREI nº 7 de 2013 que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País
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ICMS:Adicional de 2% também será calculado no diferencial de alíquota?
É devido ao Distrito Federal (DF) o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações e prestações provenientes de outra unidade federada
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Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas à ECD?
A obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD) é para fins fiscais e previdenciários. A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital
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Varejista com frota própria paga ICMS sobre o frete? Sefaz explica
É correta a emissão de documento fiscal, sem o destaque do frete (mas com o mesmo embutido no valor do produto), quando o vendedor do produto faz o transporte por conta própria
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Importados têm benefício do ICMS 4%?
A alíquota de 4% existe em operação interestadual com bem e mercadoria importados do exterior, que após seu desembaraço aduaneiro
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Lucro Presumido: Entenda a tributação reduzida para postos de combustíveis
Nos termos da Lei nº 9.718/98 as contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre gasolina, óleo diesel, GLP e álcool
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Conheça o prazo de quitação do ICMS antecipado
No Estado de Goiás, os encargos e custo do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias relacionadas em Decreto específico
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ME/EPP também devem observar as restrições na distribuição dos lucros isentos
O modelo contábil para MEs e EPPs fecharem o Balanço Patrimonial, ano-calendário 2013, foi regulado pelo ITG 1000
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Sefaz explica os benefícios da denúncia espontânea
O contribuinte com débito tributário pode solicitar junto à Secretaria da Fazenda, por meio de suas unidades, a apuração do montante de seu débito e confessar de forma voluntária
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ICMS: Conheça as alíquotas incentivadas para produtos de informática
Existem alguns produtos da indústria de informática e automação que recebem o benefício da redução de base de cálculo, reduzindo para efetivos 58,33% da referência originária
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Uso de nota eletrônica não dispensa o ECF, explica Sefaz
Contribuinte está obrigado a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal mesmo emitindo a NF-e, uma vez que o inciso IV da Cláusula Primeira do Ajuste Sinief n° 7/2005 não teve recepção expressa no Distrito Federal
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Balanço Patrimonial da ME/EPP deve ser aprovado até 30 de abril
O balanço patrimonial deve exprimir com fidelidade e clareza a situação real da Sociedade Empresária, e indicar, distintamente, o ativo e o passivo
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ICMS: Regime especial para atacadista e as operações com substituição tributária
Para fins de opção pelo novo "regime de apuração do ICMS" aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores, o interessado deverá solicitar, por meio do sítio da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ