ICMS - ST > Comentários
-
LTDA: Registro do contrato social tem novas regras
Dentre as novidades, o DREI instituiu o sistema de registro em via única dos atos apresentados a arquivamento nas Juntas Comerciais
-
Recupera III autoriza quitar dívidas após dezembro de 2013?
O Programa Recupera-DF consiste na redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos de ICMS e ao Simples Candango
-
Sefaz está mais vigilante na manutenção do cadastro de contribuinte
A inscrição no cadastro deve ser feita, antes do início das atividades, de acordo com as normas estabelecidas no Código Tributário do Estado de Goiás
-
Contrato de rateio de gastos de grupo de empresas reduz tributação?
Despesas realizadas por grupos econômicos, concentradas em uma das empresas, podem ser compartilhadas para reduzir a base tributável do IRPJ/CSLL
-
ME/EPP é obrigada a emitir DAS no mês sem faturamento?
É inválida a emissão do DAS em desacordo com o Estatuto do Simples Nacional (LC 123/06), sendo vedada a impressão do modelo para comercialização
-
Sua empresa já adequou o Contrato Social à Lei Anticorrupção?
Um dos temas de maior destaque no cenário jurídico brasileiro atual é, sem dúvida, a Lei Anticorrupção
-
Nota fiscal avulsa somente é utilizada pelo produtor rural?
Somente surte o respectivo efeito fiscal o documento fiscal emitido de acordo com as disposições contidas no regulamento do ICMS
-
ICMS: Saldo credor pode ser transferido entre matriz e filial?
O direito de compensação do crédito fiscal com o débito do imposto dos valores relativos às entradas anteriores está condicionado a certas formalidades
-
ISSQN: Empresa que patrocina projetos culturais tem incentivo fiscal?
Legislação do Distrito Federal concede crédito incentivado a empresas que apoiam financeiramente projetos culturais
-
Nome do doador de dinheiro será publicado na internet
Candidatos e comitês partidários devem divulgar os recursos financeiros utilizados ou doados para as campanhas eleitorais
-
Impropriedades na escrituração geram cobrança do ICMS
A inconsistência na escrita contábil poderá afetar diretamente a apuração do ICMS e ou descaracterizar a escrita fiscal
-
ICMS: Peixes e crustáceos passam para o regime normal
No Distrito Federal peixes, crustáceos e moluscos foram excluídos do ICMS antecipado, significando dizer que tais frutos do mar estarão sujeitos ao regime normal de apuração do ICMS
-
Conheça as regras rígidas da fiscalização na Copa
As medidas de segurança e fiscalização relativo aos atos e fatos praticados no Distrito Federal durante Copa do mundo FIFA 2014, foram reguladas na Lei nº5.104 de 2013
-
ITCD: Bens e dinheiro doados serão taxados em 4%
Passa a ser cobrado imposto como exemplo, aquela ajuda em dinheiro que os pais dão aos filhos, transferências entre casais
-
Escrita contábil das filiais deve ser consolidada na matriz
Documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração contábil e compreendem todos os documentos
-
LTDA: Importância dos intangíveis na apuração dos haveres
Nas Sociedades Limitadas de prazo indeterminado de duração, e comum há a inclusão, no contrato social, de cláusula permissiva de livre saída do sócio
-
Escrita contábil digital será exigida em 30 de junho?
A ECD será obrigatória, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de janeiro de 2014
-
ICMS: Conheça os aspectos práticos do benefício da suspensão
Os benefícios fiscais para reduzir o valor do imposto a pagar somente serão concedidas ou revogadas, por meio de convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas e pelo Distrito Federal