ICMS - ST > Comentários
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Construtora que incorpora e ela mesma vende paga ISSQN ou ICMS?
Não cabe a incidência de ICMS e o ISSQN na incorporação direta, já que o alvo dessa atividade é meramente empresarial em que tributa-se o serviço-fim, nunca o serviço-meio
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Veja as formalidades da não incidência tributária para depósito fechado
O R CTE dedica um anexo especial sobre as obrigações específicas com depósito fechado
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Novo Simples Nacional evita relação de emprego "disfarçada"
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147 de 2014 vai evitar sonegação de encargos sociais
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Sefaz facilita utilização do crédito acumulado
Com edição da IN nº1.186 de 2014, foi flexibilizada as regras de uso do crédito acumulado do ICMS junto aos pagamentos do Regulariza II
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Última oportunidade: Multa e Juros reduzem 94% até 31 de Outubro
O benefício alcança somente os débitos não inscritos em dívida ativa e vencidos até dezembro de 2013
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Frete realizado pelo próprio vendedor não deve constar da nota, diz Sefaz
Contribuinte pergunta ao fisco se é correta a emissão de documento fiscal, sem o destaque do frete quando o vendedor do produto faz o transporte
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Conheça a distinção entre licença e alvará de funcionamento
Poderá ser expedida mais de uma Licença ou Alvará de Funcionamento para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades
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ICMS: Aproveite as várias formas de regularizar seus débitos
O contribuinte do ICMS, para usufruir os benefícios do programa Regulariza-GO, deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro
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Segunda fase do Regulariza dá desconto de até 96%
Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte do ICMS deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro para os débitos vencidos até dezembro de 2013
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ICMS: Conheça as formalidades para deixar de pagar até R$50 mil
O contribuinte do ICMS, para usufruir os benefícios do programa Regulariza II, deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro
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Aprenda a elaborar e registrar o Balanço Patrimonial
O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico
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Multa e Juros reduzem 70,79% a partir de 15 de setembro
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Regulariza) divide os débitos tributários em dois grupos: os inscritos em dívida ativa e as dívidas contraídas até dezembro de 2013
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Débitos fora da dívida ativa têm benefícios até 31 de outubro
A primeira fase do Regulariza II se estende até 31 de outubro, onde existe a possibilidade de quitar ou parcelar os débitos do ICMS constituídos até 31 de dezembro de 2013
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Locação de mão de obra continua na lista de atividades vedadas?
Novo Novo Simples Nacional a locação de mão de obra e a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros
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Segunda oportunidade para anistia fiscal é até 15 de setembro
A segunda chance do contribuinte aderir ao Recupera III exige o protocolo do requerimento até o dia 15 de setembro
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ICMS: Sefaz concede perdão das dívidas até R$49.999 mil
Programa incentivado quitação dívidas do ICMS concede perdão parcial de 70% para dívida até R$ 30 mil, e de 40%, para dívida que não ultrapasse o valor de R$ 50 mil
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ICMS: Quite seus débitos com anistia
O novo plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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Devedores do ICMS têm prazo longo para aderir ao refinanciamento
O contribuinte do ICMS para usufruir os benefícios do programa Regulariza, tem prazo para adesão da primeira fase