ICMS - ST > Comentários
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Como provisionar a obrigação de pagar tributos?
De acordo com a NBC TG 25, provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. A provisão de tributos tem regras próprias
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Descontos até 99% é somente até 12 Dezembro
Para requer adesão ao Recupera III, o contribuinte deverá formular por escrito suas solicitações em qualquer agência de atendimento
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2015: Novo Simples Nacional dispensa recolhimento do ICMS/ST?
A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido
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Conheça as exigências fiscais na venda à ordem
A operação de venda à ordem é uma operação triangular, envolvendo três pessoas: fornecedor (vendedor remetente), adquirente originário e destinatário final
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Nota fiscal para entrega de brinde requer CFOP específico
Regulamento do ICMS, que estabelece a operação de entrega de brindes efetuada pelo próprio adquirente das mercadorias, exemplifica a operação
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Saldo acumulado em outras empresas quita débitos?
A compensação de débitos tributários por meio de utilização de créditos acumulados é uma das facilidades do Recupera III
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Contribuinte deve ser encontrado na sede ou domicílio fiscal?
O domicílio tributário é de eleição do contribuinte dentre os possíveis domicílios definidos pela legislação civil
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Adesão ao Regulariza foi prorrogada para 03 de novembro
Na data final para adesão ao Programa será feriado na administração tributária, em decorrência do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, que foi transferido para o dia 3/11
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Nota fiscal de outubro pode ser escriturada em dezembro?
A nota fiscal não registrada no período de apuração correspondente à entrada da mercadoria pode, independentemente de autorização, ter seu registro efetivado
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Confaz dá mais tempo para entrega do Sped sobre produção
Editado o Ajuste Sinief que prorroga a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque via Sped fiscal
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Conheça o duplo benefício na quitação dos débitos
O contribuinte do ICMS para usufruir os benefícios do programa Regulariza II, deve fazer sua adesão ao programa até 31 Outubro
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Último prazo para utilizar saldo credor e livrar-se de dívidas
Benefício da compensação do saldo credor restringe-se ao ICM, ICMS e ao ISSQN, é adesão ao Recupera DF deverá ser até 05 Dezembro
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Adesão se concretiza com o pagamento até 12 Dezembro
O plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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Regime especial de 2% ICMS para alimentação exige CND do INSS
A concessão dos benefícios no âmbito do Distrito será indispensável a verificação de existência ou não de inscrição na dívida ativa, débitos no INSS
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Produtor rural terá incentivos do Simples Nacional
LC 147 de 2014 determina a aplicação das facilidades voltadas a empresas do Simples Nacional
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Adesão a anistia fiscal e até 15 de outubro
O benefício da redução de juros de mora e multa está condicionada à desistência e à renúncia nas esferas administrativa e judicial de ação e impugnação
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Regulariza muda tabela de descontos para outubro
Para os inscritos em dívida ativa, o programa só termina em 2024, porém os descontos são reduzidos a cada mês
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Exportação passa ser prioridade para Micro e Pequena empresa
A partir de janeiro de 2015 poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite de R$ 3,6 milhões, e adicionalmente, receitas decorrentes da exportação