ICMS - ST > Comentários
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Profissão regulamentada: vantagem ou desvantagem em aderir?
A comemorada publicação da nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa. A escolha correta não pode ser feita às escuras. Busque a orientação de um especialista
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Cadastro fiscal para produtor rural passa a ter investigação prévia
A concessão de CF/DF ou alteração, fica condicionada a investigação e fiscalização prévia pelo órgão de assessoramento da Sefaz
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IPTU: quais documentos fiscais dão desconto pelo Nota Legal?
Todos os documentos fiscais em que seja possível o contribuinte identificar corretamente o adquirente ou tomador de serviço, informando o CPF ou CNPJ
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CNAE-Fiscal ainda é importante para enquadramento
Não são todos os empresários e sociedades empresárias que podem aderir ao Simples Nacional
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Sefaz começa a cruzar dados da NF-e e aplica multas
Contribuinte deve utilizar a EFD para efetuar a escrituração fiscal da Sociedade Empresária
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Micro e Pequena empresa têm direito aos créditos do programa?
Pessoa jurídica e física podem recuperar até 30% do ICMS e do ISSQN efetivamente recolhido
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EFD: Sefaz disponibiliza versão 3.0 do manual do contribuinte
Escrita Fiscal Digital compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração do imposto referente à operação e prestação
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Nota Legal: começa prazo para indicação dos créditos
Contribuinte já pode indicar os imóveis ou os veículos para receber trocar os créditos do Programa Nota Legal por descontos no IPTU ou IPVA. Prazo vai até 31 de janeiro
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MEI tem até 30 de janeiro para aderir ao Simei
Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Simei, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês
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ICMS/ST: grupo de bebidas inclui novos produtos
Os produtos sobre o regime de substituição tributária pela operação posterior consistem na retenção, apuração e pagamento do ICMS
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Conheça os impedimentos para aderir ao novo Simples
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147, de 2014, vai evitar a sonegação de encargos sociais
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ICMS: termina o prazo de adesão ao Regulariza II
Secretaria de Fazenda encerra prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas
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Dívida fiscal não impede baixa da empresa, porém exige um novo devedor
A jurisprudência do STJ já firmou que nada justifica a atribuição da responsabilidade aos sócios pelo pagamento integral da dívida da empresa
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Veja o rigor que a lei exige para advocacia aderir ao Supersimples
Os escritórios de advocacia somente poderão ter acesso ao regime simplificado ser forem registrados de acordo com o rigor do estatuto dos advogados
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Bom pagador além da anistia fiscal terá bônus de 10%
A segunda edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-2) estimula pessoas jurídicas e físicas a quitar suas dívidas fiscais
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Parcelamento incentivado não permite compensação com precatório
Goiânia permite a compensação de débitos fiscais com valor de créditos líquidos e certos vencidos (Nota de Empenho)
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ICMS: agora os devedores terão 100% de anistia
O novo benefício, até o dia 29 de dezembro, é para pagamento dos débitos em discussão judicial, redução do honorário advocatício
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Receita explica a “via crucis” para compensar tributos reconhecidos em sentença judicial
Receita poderá autorizar a utilização de créditos a serem restituídos ou ressarcidos para a quitação de qualquer tributo