ICMS - ST > Comentários
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"Nota fiscal goiana" dará prêmio de até R$150 mil
A Nota Fiscal Goiana integra o Programa Cidadania Fiscal que pretende conscientizar o consumidor sobre a importância social do tributo
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Quitação de dívidas do ICMS tem nova oportunidade
A Secretaria da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas (Regulariza) para os contribuintes com débitos de ICMS
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Conheça os aspectos tributários nas vendas com “vale-presente”
Dentre as modernas alternativas oferecidas ao consumidor está o cartão-presente como opção para aumentar as vendas
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SuperSimples: veja as hipóteses que não aplica a dupla visita
Com o Novo Simples Nacional, a fiscalização em alguns setores da empresa passou a ter natureza orientadora e não punitiva
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Anistia até 89% exige pagamento até 19 de dezembro
O novo plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de requerer o benefício e no prazo de adesão
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ISSQN: redução de multa e juros em 80% até 30 Janeiro
Município de Goiânia concede anistia fiscal aos débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, (Lei nº 9.496 de 2014)
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Sefaz começa a cobrar Livro Termo de Ocorrência On-Line
Decreto nº36.115 de 2014, determina que o Livro Termo de Ocorrência passa ser entregue de forma eletrônica
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Nota Goiana começa a valer em 2015
Programa prevê sorteio de prêmios ao consumidor que exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal de compras. O prêmio poderá ser em dinheiro, a partir de 2015, e em desconto no pagamento do IPVA, possivelmente em 2016
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MEI: confira o que muda para 2015
A partir da entrada em vigência do Novo Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser um instituto jurídico de política pública
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Consultorias têm até 30 de janeiro para aderir ao novo Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional já avisou que não será possível solicitar a adesão após esta data
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Receita parcela débitos não inscritos em dívida ativa
Por meio de Instrução Normativa a Receita Federal dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime do Simples Nacional
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ME e EPP se livrou em definitivo da exigência do SPED?
A nova determinação é que a Receita Federal os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão instituir obrigações tributárias
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ICMS/ST: conheça as hipóteses de restituição
A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido
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Sefaz exige investigação prévia para conceder CF/DF para atacadista
Solicitação ou a alteração cadastral deverá ser respondida no prazo máximo de sete dias úteis
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Pauta fiscal é utilizada para apurar ICMS durante fiscalização
A pauta de valores é obrigação da Sefaz, mediante pesquisa periódica de preços, com o intuito de informar o preço corrente de mercadoria
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Última semana para adesão à anistia fiscal
O plano de recuperação fiscal inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de requerer o benefício e no prazo de adesão
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2015 terá mais benefícios no Supresimples
Uma das maiores mudanças no regime simplificado é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Simples Nacional e não mais o da atividade exercida
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Veja as exigências para abrir filial de Sociedade Estrangeira
O DREI editou várias Instruções Normativas regulando o que se pode chamar de "novo registro do comércio"