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Diarista em casa de praia sem morador é Doméstica, julga TST
Discussão sobre a empregada ter declarado que organizava o seu trabalho e que na maioria das vezes “fazia tudo no mesmo dia”.
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Pintor na construção civil só recebe insalubridade após perícia, julga TST
Manuseio de concreto e argamassa e contato com poeira do cimento emitida pela betoneira.
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REFIS/DF: duplo benefício na quitação das dívidas
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamadoREFIS-DF 2020.
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RAIS e CAGED têm os dados protegidos por Sigilo
Os dados pessoais registrados têm acesso restrito e somente poderão ser utilizados para as finalidades previstas no instrumento de cooperação acordado entre as partes.
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FGTS: Caixa publica novo Manual para Saque
A nova versão do Manual prevê que os valores do Saque Emergencial não sacados até novembro/2020 permitirão nova solicitação de saque até 31/12/2020.
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DF: Bares e Restaurantes terão horário livre nos dias 24 e 31 de Dezembro
Restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal.
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IRPJ: reembolso de material na prestação de serviço é tributado, julga STJ
Discussão sobre a exclusão do recolhimento tributário do montante relativo à devolução de valores gastos na compra de materiais.
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Dólar no menor valor em 4 meses, após notícias otimistas da Vacina
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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TST: empregado 10 meses no Exterior não recebe adicional
Discussão sobre a transferência provisória ou definitiva e a mudança de domicílio.
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Cervejaria tem novo prazo para adesão da produção
Fica estabelecida a data de 11 de dezembro de 2021 como prazo para adequação às alterações.
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Receita não permite Declarações da PJ fora do prazo na Pandemia
Período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 2020.
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ICMS/DF: Taxa Selic na correção dos tributos é inconstitucional
A Lei Complementar n° 943/2018 alterou o índice de atualização dos débitos parcelados junto ao Distrito Federal.
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Dólar tem forte queda diante das notícias sobre a Vacina
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Custo da lavagem do uniforme é do empregado: regras antes e após a Reforma
Debate sobre quem deve pagar pelas despesas com a lavagem do uniforme.
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Supremo proíbe a “tarifa” sobre o limite do Cheque Especial
Decisão suspende a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional.
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DF: Bares e Restaurantes voltam a ter limitação de horário
Os bares e restaurantes deverão ter seu funcionamento encerrado às 23h.
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Viagem das Crianças: Autorizações e tudo o que você precisa saber
Festividades de Final de Ano e os preparativos para as viagens de crianças e adolescentes.
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Dólar abre semana em baixa, diante dos vários leilões realizados pelo Bacen
Divulgadas as operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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ICMS/RS: autorizada a restituição do ST direito na escrita do Sped Fiscal
A restituição do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
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ICMS/RS: não pagar o parcelamento não dá rescisão
Publicado o Decreto nº 55.466, de 5 de setembro de 2020.
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INSS: como pedir o benefício de auxílio por incapacidade temporária
Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária.
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IOF volta a ser cobrado sobre empréstimos a partir de 27/11
Alterado o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro.
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Dólar se mantém estável, após Leilão de moeda pelo Bacen
Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Divulgado o Calendário de saque do Auxílio Emergencial
Pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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ISSQN/DF: Serviço de Auditoria Interna é tributado no Município do Prestador?
Debate sobre o local onde são prestados os serviços, isto é, onde estão alocados os empregados do Prestador.
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ICMS/RS: Autorizado crédito Presumido de 57% na saída de vinho
Benefício nas saídas internas de vinho, de produção própria, retroagindo para 1º de abri de 2013.
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ICMS/DF: venda pelo preço de custo para “projetos sociais” é tributada
No ICMS/ST, a alíquota interna, utilizada na operação, é superior à alíquota interestadual.
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CSLL: meros ajustes em softwares não descaracterizam a venda de mercadoria
A realização de meros ajustes em softwares já existentes não descaracteriza a operação de venda de mercadoria.
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Bacen mudará a apuração da taxa de câmbio em 2021
Taxas de câmbio de compra e de venda de dólares dos Estados Unidos.
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PIX: procedimentos cadastrais dos Bancos no sistema
A etapa de operação restrita corresponde à oferta para um número limitado de clientes.
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CNPJ: Receita define as regras de emissão digital
O usuário poderá obter os certificados digitais e-CPF ou e-CNPJ mediante solicitação.