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Receita manda tributar pró-labore de Diretor Sindical
As importâncias pagas por sindicato a seu dirigente, constituem rendimentos do trabalho assalariado
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IRRF: indenização de desapropriação não gera ganho de capital
Receita explica a tributação sobre indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social
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INSS: gratificação de um terço das férias é tributado, reafirma Receita
Através de Solução de Consulta, Receita volta afirmar que terço constitucional de férias integra a base de cálculo do INSS
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Associações e fundações estão dispensadas da Escrita Contábil Fiscal?
Receita publica Solução de Consulta sobre a exigência ou não das obrigações acessórias fiscais da fundações públicas de direito público
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Varejista terá até junho para cadastro da Nota Goiana
Sefaz disciplina o credenciamento das empresas varejistas no Programa de Nota Fiscal Goiana
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Tarf não julga questões sobre planos de refinanciamento fiscal
Não está na competência regimental do Tribunal o pagamento de débitos com os benefícios do Programa de Recuperação de Créditos Tributários
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S/A: acionista poderá participar e votar a distância
Comissão de Valores Mobiliários regula a criação de um boletim de voto a distância. Por meio desse instrumento o acionista poderá exercer seu direito de voto
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Empresa é responsável pelo furto de veículo do empregado em seu estacionamento
Para STJ, a contrapartida ao comodismo e segurança proporcionados é a melhor produtividade dos funcionários
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Comprador assume dívidas do adquirente referente à taxa de condomínio, julga STJ
No caso julgado, instituição financeira adjudicou apartamentos de proprietário inadimplentes com financiamentos
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Lei de Diretrizes da Educação não autoriza faculdade demitir professores
TST condenou a reintegrar uma professora universitária pelo fato da Universidade ter observado apenas o Poder de Direção do Empregador
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Somente empreitada global tem alíquota reduzida de 12%, diz Receita
A receita bruta no lucro presumido de serviços de construção civil por empreitada, na modalidade total, com todos os materiais indispensáveis tem a tributação reduzida
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Você sabe o que é cadastro de empresas punidas?
Instrução Normativa regulamenta as regras para inscrição de empresa enquadradas na Lei Anticorrupção
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Cofins: inclusão da receita financeira na base de cálculo não é nenhuma novidade
Cobrança das contribuições sobre receita financeira, incluindo operações de hedge, é restabelecida a partir de julho
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Nem todo sócio de pessoa jurídica está dispensado da Declaração
A partir do ano-calendário de 2010, a condição de sócio não é mais condição impositiva para que a pessoa física venha ajustar as contas financeiras e patrimoniais
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TST volta a decidir que treinamento caracteriza-se como emprego
No caso, os candidatos ficaram subordinados a prepostos da empresa, de forma contínua em jornada integral
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Filha responde por verbas salariais de cuidador de idoso
Filha era curadora do pai, portador de Alzhaimer que dependia dos cuidados de um técnico de enfermagem
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CPRB adota regime de caixa ou de competência?
Receita publica novo entendimento como a Solução de Consulta nº 84, de 24 de março de 2015
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TST autoriza ajuizar ação em cidade diferente onde ocorreu contrato de trabalho
Ação fora ajuizada em Araraquara (SP) numa ação de indenização por danos morais, sendo o contrato firmado em Planaltina (DF)
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Serviço de transporte a um tomador é cessão de mão de obra?
Fisco esclarece se descaracteriza cessão de mão de obra o serviço executado a único tomador de serviço
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Serviço de recepcionista é vedada opção?
Na Solução de Consulta nº 59, de 27 de fevereiro de 2015, Receita tira dúvidas sobre enquadramento no regime simplificado
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INSS: fornecimento de refeição coletiva sofre retenção 11%?
Receita explica a incidência tributária na atividade de restaurante ou estabelecimento similar, com a emissão de nota fiscal de venda mercantil
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CPRB: venda para Zona Franca de Manaus é isenta?
Primeira Região Fiscal publica a Solução de Consulta nº 1.018, de 18 de março de 2015
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Igrejas tem imunidade do IOF? Receita responde
Publicado o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 2015, sobre o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade
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STF: ilícito fiscal não pode ter multa em percentual superior a 100%
STF volta a decidir que é inconstitucional a cobrança de multa tributária
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Posso deduzir gastos que tive com próteses ortopédicas?
O prazo vai até o dia 30 de abril, mas o contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode não ter a restituição como aquele que o fez nas primeiras semanas
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Veja as formalidades na transferência de empregados entre empresas do grupo econômico
Empregador poderá determinar a seu empregado a realização de tarefas em favor de outra empresa do mesmo grupo econômico
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Produtor rural tem prazo para adequar-se à nota eletrônica
Confaz autoriza a emissão da Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural em papel A-4
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Roubo de carro dá nova isenção de IPI antes do prazo legal, julga STJ
Tribunal entendeu tratar de força maior a concessão do benefício, no caso de roubo do carro de um deficiente físico
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Cinco formas de enviar ou receber dinheiro do exterior
As pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moedas estrangeiras ou realizar transferências internacionais em reais sem limitação de valor
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Declaração elaborada pelo contabilista é mais segura
Como o IR é descontado todos os meses do salário e de outros rendimentos do trabalhador, o trabalhador precisa enviar a “conta de ajuste com a Receita Federal"
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TST: expectativa de contratação é distinta das tratativas de contratação
Versa a discussão no TST sobre a indenização ou não, no caso de um vigilante que após o processo seletivo passou a ser contratado, porém a empresa não oficializou