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Receita explica como utilizar o PGDAS-D para reduzir tributação
Publicada a Solução de Consulta nº 1.005, de 5 de fevereiro de 2016.
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ME e EPP economizam muito ao segregar as receitas
A redução de valor é efetivada mediante a correta utilização do aplicativo PGDAS-D.
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Empresa não pode interpor defesa em favor do sócio, julga STJ
Versa sobre a discussão se a Pessoa Jurídica poderá interpor recurso quando ocorrer o direcionamento das dívidas por abuso as disposições do contrato social.
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Pela 5ª vez seguida, Copom mantém juros em 14,25% a.a
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de março de 2016
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Veja o recolhimento do adicional de 2% no diferencial de alíquota
Cálculo sobre as operações que destinem estes bens a consumidor final não contribuinte do ICMS.
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Sefaz começa a cobrança do ISSQN do profissional liberal
Versa prestadores de serviços como Profissionais Autônomos nível médio e superior.
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Equiparação salarial entre empregados de locais distintos é a nova discussão
A norma da CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade.
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TST esclarece a polêmica das horas extras de advogado com dedicação exclusiva
No caso, o empregado foi contratado em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, antes da edição da Lei 8.906/94.
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Palestras de estrangeiro no Brasil sobre incidência da CIDE
Trata dos pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior
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Receita esclarece incidência da CIDE sobre honorários de Advogados
Cide-Remessas sobre pagamentos relativos à prestação de serviços de advocacia no exterior
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Bacen já faz projeção da TR para Abril
Estimada as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR
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Conselho de Recursos julgará processos em até 15 meses
Conselho julga em segunda e última instância administrativa, os recursos das decisões do Bacen e CVM
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ME e EPP ficam dispensados da DeSTDA
Contribuinte optante pelo Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás.
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Procuradoria irá fazer cobrança judicial de dívidas acima de R$1 mil
Até o dia 29/04/2016, será realizada o ajuizamento de execuções fiscais.
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TST volta a isentar Holding pura do imposto sindical
O artigo 580, inciso III, da CLT, permite dupla interpretação.
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Pedido de demisão pela gestante só é válido se for homologada pelo sindicato?
TST enfrenta a questão da legalidade ou não da renúncia do direito a estabilidade.
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Empresa é responsável por foto do empregado junto à ação fiscal, julga TST
Na diligência, um gerente alegou ter sido constrangido ao ser confrontado pelos agentes públicos.
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Empresa pode alterar regra de concessão de “prêmio de incentivo”, julga TST
Uma representante comercial da […] Internacional Ltda. não receberá indenização por dano moral por ter se sentido lesada pela alteração de um prêmio concedido pela empresa aos melhores representantes do ano. […]
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Autorizado o aumento de capital estrangeiro nas companhia aéreas
Alterada a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
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Entenda a nova substituição tributária para bebidas importadas
A Substituição Tributária constitui-se no regime de tributação com pagamento antecipado.
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Sociedade Simples não tem bens intangíveis , julga STJ
Trata da discussão sobre partilha de bens entre sócios cônjuges sobre os ativos de uma Sociedade de Advogado.
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INSS: Quando o optantes do Supersimples sofre retenção
Trata da discussão sofre a prestação de serviço continuada com cessão de mão-de-obra.
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DeSTDA poderá ser retificada dentro do prazo de apresentação
Prepare-se para a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação.
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Marca-passo, calçados ortopédicos e lentes intraocular são despesas médicas?
A operadora de plano de saúde deverá informar em Dmed o valor total das prestações mensais e de cada despesas com o beneficiário.
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Perito contábil fará prova e terá cadastro nacional
Os contadores que exercem perícia contábil terão até dezembro de 2016 para se cadastrarem.
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Sefaz não admite redução de valores informados na Declaração
É a base de cálculo do ITCD os valores declarados ao imposto de renda
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ICMS/ST: Liminar concedida ao sindicato não impede auto de infração
O atacadista como substituto tributário, tem a obrigação de apurar e reter o ICMS devido pelo varejista
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Substituição Tributária deve ser exigido primeiro do remetente, julga Sefaz
Cabe ao substituto tributário em outro Estado o recolhimento antecipado do ICMS
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Empresa nova que emite cheque sem fundo é de responsabilidade do Banco? STJ esclarece
Versa da discussão sobre inadmissível falha da instituição na esperada investigação da capacidade de cobertura financeira das cártulas.
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Decreto regula o MVA para cálculo das bebidas importadas
Alterado itens do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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STJ isenta produtor rural de pagar salário-educação sobre folha de pagamento
INSS exigia a contribuição devido o CNPJ do produtor o caracteriza como empresário.