Planejamento Societário
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Sociedade de Advogado deve entregar escrita contábil digital? Tire suas dúvidas
Têm surgido dúvidas na distinção entre registro e autenticação dos Livros Digitais e a escrituração a ser enviada para o Sped
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Decreto regulamenta incentivos fiscais à Olimpíada de 2016
As medidas tributárias são referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
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Sefaz exige "Dimob" das imobiliárias e das holdings
Contribuinte do ISSQN que presta serviço de administração de imóveis próprios ou de terceiros tem obrigação todo dia 8
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Receita autoriza consulta fiscal de mais de um código NCM
Atualizado o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis
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CSLL: fisco atualiza legislação que trata do Método do Preço sob Cotação
Receita altera a Instrução Normativa RFB n° 1.312, de 28 de dezembro de 2012
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Ficou mais difícil manter uma Sociedade em Conta de Participação sem um contabilista
Receita Federal passou a ter a necessidade de verificação da correta apuração dos tributos da SCP
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Varejista que não se credenciar será inscrito de ofício
Sociedades empresárias não obrigadas à entrega da EFD ficam obrigadas à inscrição como participantes do programa nota goiana
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REFIS/DF continua até 26 de junho
Os débitos alcançados são relativos às declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014
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Atacadista tem nova chance de enquadramento no regime especial
Sefaz prorrogou o prazo de adesão à apuração do ICMS pela Lei nº 5.005, de 2012, para o contribuinte industrial, atacadista ou distribuidor
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ME/EPP: Exclusão do SuperSimples exige apresentação da EFD?
Contribuinte excluído também está obrigado à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)?
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Distribuiu lucros do ano 2014? Sua empresa deve enviar o Sped Contábil?
Empresários e as empresas optantes pelo Lucro Presumido devem ficar atentos se deverão adotar a Escrituração Contábil Digital
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Incentivos fiscais para projetos culturais têm nova comissão de análise
Alterada redação do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014
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Lei autoriza associação e sindicato a fazer gestão de plano de saúde
Alterada a Lei nº 9.656, de 1998, para dar autonomia às entidades que tenham em seus Estatutos Sociais a gestão de plano de saúde
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INSS: Fisco manda tributar em 20% prestador de serviço por cooperativa de trabalho
Receita esclarece a tributação do serviço à empresa por intermédio de cooperativa de trabalho
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Micro e pequena empresa ficam de fora da Contabilidade Digital
Receita Federal e os Estados não poderão instituir obrigações tributárias acessórias aos tributos apurados no Simples Nacional
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ICMS: Veja como Exportadora deve emitir nota com não incidência
A operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto primário , está amparada pelo benefício fiscal da não incidência do ICMS
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ICMS: vencimento foi antecipado para 05 de junho
Por meio da IN nº 1.216 de 2015-GSF, Sefaz alterou prazo de recolhimento do ICMS
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Despacho aduaneiro dos bens destinados para feiras é simplificado
Admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado
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Confaz divulga novo preço médio para combustíveis
A partir do dia 1º de junho, abastecer o veículo com gasolina, álcool, diesel e gás natural vai ficar mais caro
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ME e EPP deve elaborar a escrita contábil, porém isenta do Sped
Lei Complementar 147, de 2014, firmou uma nova “era eletrônica tributária” para a ME e EPP
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Regulamento do ICMS passa a exigir tributação de novos produtos
Atualizada a relação dos produtos com substituição tributária de acordo Convênio ICMS 134, de 2014
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Tributação de mercadoria importada não identificada ganha código próprio
Receita institui o código de receita 5058 - Regime de Tributação Simplificada
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Lei autoriza que sefaz venha excluir produtos do crédito outorgado
Alterada a Lei nº 13.194/97, que autoriza a redução da base de cálculo e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica
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CSLL: MP eleva tributação das instituições financeiras
Medida Provisória (MP) majora a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%.
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Resolução reduz Imposto de Importação de oito produtos
A Camex é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior
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Não confunda receita financeira com variação monetária
Novo sistema tributário federal trouxe a padronização das parcelas que compõem o conceito de receita bruta para fins de apuração tributária
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CVM atualiza regras de constituição e administração de fundo de investimento
Alterados e acrescentados dispositivos à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014
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CNPJ: micro e pequena empresas podem pedir baixa a qualquer tempo
Para baixa de seus registros e inscrições não há necessidade de apresentar certidões negativas de débito
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Devedor do ICMS terá regularidade fiscal com seguro-garantia
Após garantia do débito em discussão, o contribuinte passa ter o direito à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
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Por que é proibida sociedade entre marido e mulher? Veja caso prático
Os sócios são obrigados, na forma e prazo no contrato social, a integralizar o capital social subscrito, além das contribuições estabelecidas
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ICMS: Confaz atualiza regras fiscais na armazenagem de Etanol
Alterada o Protocolo ICMS 5/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro