Planejamento Societário
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Novo ICMS Interestadual começa em Janeiro de 2016
Confaz regulamentou as regras de aplicação do imposto criado pela emenda Constitucional nº 87 de 2015
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Novo Código dificulta a isenção na integralização de bens ao Capital Social
O contribuinte terá que requer a não incidência fiscal do ISTI, na integralização de bens imóvel ao Capital Social de Sociedade
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ICMS/ST: Sefaz autoriza atacadista calcular tributo pelo regime especial
Alterada a Portaria nº 28, de 2014 que regulamenta o cálculo do ICMS pela Lei nº 5.005.
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ME terá que tributar premiação recebida em concurso, diz Receita
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 220, de 27 de agosto de 2015
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ICMS: Diligência fiscal terá no máximo 180 dias pelo Código do Contribuinte
Veja redação atualizada da Lei complementar nº 104, de 2013, trata dos direitos e deveres do contribuinte tributário
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Código Civil exige a escrita conjunta do Livro Diário e o Balanço
Os administradores são obrigados a proceder à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico
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Receita intimará grandes devedores para "cobrança amigável"
Fora instituindo um programa especial de cobrança de grandes devedores pessoa física ou jurídica
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ICMS: Decreto define início da cobrança do Protege-Goiás
Acrescido dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015, que altera o Anexo IX do decreto nº 4.852/97
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Receita já tem informações dos dólares depositados no EUA
As instituições financeiras norteamericanas prestaram informações por intermédio de módulo de operações financeiras
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Veja os cuidados jurídicos e contábeis na distribuição da gorjeta
Para fins de estudo e apuração dos encargos sociais devido pelo empregador, existem dois tipos de gorjetas as espontâneas e as obrigatórias.
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Secex reduz imposto de importação de informática até 2017
Alterado para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação
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Lei põe fim na obrigatoriedade da desoneração da folha
Lei nº 13.161 de 2015 alterou a tributação da CPRB para vários setores econômicos
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ME e EPP terá 60 dias para pagar ICMS/ST
lC 147 de 2014 trouxe regras de cálculo e pagamento da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional
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Aumenta alíquota do IOF para 1,5% a.a. nas operações de crédito
Decreto revoga dispositivo que concedia isenção nas operação com agentes do BNDES
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Em 2016, cada produto ST terá um código para evitar erro na cobrança
Códigos Especificadores da Substituição Tributária, identificará a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação
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Discussão na saída de sócio, os intangíveis entram na apuração dos haveres
Na Limitada por prazo indeterminado, o desligamento voluntário do sócio, deve pré-avisar com 60 dias os demais sócios
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ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja
Alterado os Anexos I e II à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015
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Correta apropriação contábil é fator redutor no pagamento dos tributos?
Receita orienta como devem ser contabilizadas à época dos fatos à tributação a respectiva receita sobre a qual incidiram as contribuições
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ICMS/ST: Qual a melhor solução na dúvida se um NCM é tributado?
É rotina os conflitos quando confrontado o código NCM/SH e à descrição ou especificação das mercadorias
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Serviço de remoção de veículos com guincho tem alíquota incentivada?
Publicado o entendimento sobre Lucro Presumido na Solução de Consulta nº 38, de 2015
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Conheça as hipóteses para economizar IR na operação imobiliária
Não integram a base de cálculo os ganhos de capital na alienação de bens e direitos e os ganhos líquidos previstos na IN RFB 1500 de 2014
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Construtora que vende unidades acima R$100 mil perde tributação unificada?
Receita Federal, em várias soluções de consultas orientar a fiscalização sobre a correta aplicação do regime do RET
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Lojas de departamento devem reter o ISSQN? A partir de que mês?
Novas empresas são incluídas no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012
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Conheça a novas regras de utilização do MDF-e
Dec. nº 8.428 de 2015 alterou conceitos e formas de utilização do documento eletrônico
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Receita tem 5 anos para homologar adesão ao Mini REFIS
Para efetuar a quitação e ter a adesão ao programa “Prolelit” o contribuinte deve apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão
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Confaz define novo preço dos combustíveis
Pauta fiscal exigida pelos Convênios ICMS 138/06, de 2006 e 110/07, de 2007, é divulgada
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EBITDA é um importante instrumento de análise do endividamento da S/A
CVM esclarece se a divulgação do indexador e ou não junto das Demonstrações Contábeis
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ISSQN: Serviço gráfico e encadernação de livro passa para 2%
Alterado o Decreto-Lei nº 82, de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal
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Fiscalização Estadual podem exigir Sped Fiscal da ME e EPP
Protocolo ICMS nº 49 de 2015, motificou as regras da exigência do Sped Fiscal
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Venda fora do estabelecimento pode ser com Danfe simplificado? Sefaz responde
Para acompanhar o trânsito das mercadorias por NF-e , deverá ser emitido o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
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Lei promove mudanças no incentivo fiscal a TV digital
Alterado os benefícios tributários voltados para equipamentos da TV digital e para componentes eletrônicos semicondutores