Planejamento Societário
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Médico Veterinário é obrigatório em Faculdade que possue Animais de laboratório
Regulamentado a Responsabilidade Técnica na área de Animais a qual é privativa do veterinário.
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ICMS: Decreto autoriza crédito outorgado para frigorífico e abatedouro
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
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4 novos tipos de empregado que pouca gente sabe
Conheça agora as novas modalidades de contratação de empregados a partir de 11 de Novembro.
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O que muda com a prorrogação do REFIS para 31 de Outubro
O requerimento de adesão produzirá efeitos somente depois de confirmado o pagamento do valor à vista ou de três parcelas
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Cooperativa paga PIS Folha sobre as "sobras" apuradas na Contabilidade?
A sociedade cooperativa de trabalho prestadora de serviços que fizer uso da exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
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Sua empresa conhece as "parcelas" que trará economia de encargos na Folha de Pagamento?
A Reforma Trabalhista trouxe dez possibilidades de redução do custo orçado da Folha de pagamento a partir de 11 de Novembro
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Receita fixa regras de liberação de bens na remessa expressa internacional
Os procedimentos operacionais relativos à movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de remessas expressas internacionais
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ICMS: apropriação de crédito de forma indevido agora pode ser confessado
Alterada a Instrução Normativa nº 1.363/17- GSF
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Receita facilita acesso aos processos via procuração com certificado digital
Permite a outorga de poderes para representar o outorgante perante a RFB no cumprimento de formalidades relacionadas a processos digitais
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Polêmicas regras para auto de infração de trabalho forçado ou jornada exaustiva
Portaria trata dos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego
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Como devem ser somado os valores da dívida para não chegar a 15 milhões ?
A adesão ao REFIS será formalizada mediante requerimento protocolado exclusivamente no sítio da Receita Federal ou da Procuradoria da Fazenda
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ICMS: Fisco glosa crédito nas compras de empresa "que existia no papel"
Súmula 509 do STJ, é lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS
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Segue até 31 de Outubro o prazo para acertar as contas com o fisco
Contribuintes que optarem devem pagar as parcelas de agosto e setembro junto com a do mês de outubro de 2017
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ICMS: Lei determina o fim da guerra fiscal dos incentivos
os Estados e o Distrito Federal podem deliberar a nível Nacional sobre a validade dos incentivos e benefícios de concedidos sem a anuência do Confaz
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Nova CLT permite que os feriados da “quinta ou segunda” sejam gozados em outro dia?
A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o texto da CLT em vários pontos da Reforma Trabalhista
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ICMS/ST: Novos Estados passam cobrar nas operações com celular e Smart Cards
Nova redação na cláusula primeira do Convênio ICMS 135/06, de 15 de dezembro de 2006
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STJ: Qualquer bem ainda que indivisível deve ser partilhado na dissolução da união estável
No caso em discussão, a mulher ajudou na construção da casa em terreno de terceiro
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ICMS: Sua empresa tem o custo fiscal ajustado a alíquota de 18%?
Alíquota comum passou de 17% para 18% a partir de 14 de Janeiro.
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Portaria restringe publicidade veiculada em Táxi
Regulamentada a veiculação de publicidade ou propaganda nos veículos do Serviço de Táxi
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Não esqueça que o horário de verão começa no domingo
Moradores de 10 Estados e DF devem adiantar relógio em 1 hora
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Supermercados e Feiras-livres podem permanentemente funcionar aos feriados
Atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
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ICMS: centralização do cadastro de contribuintes para produtor rural
Alterado o art. 58 da Instrução Normativa nº 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009
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Conheça os direitos especiais à advogada gestante ou lactante
Direitos concedidos com a edição da Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016
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FGTS: CAIXA autoriza parcelamento dos débitos do doméstico
Divulgar a nova versão do Manual de Orientação de Regularidade do Empregador
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ICMS: gasolina, álcool anidro e óleo diesel tem novo preço fiscal
Divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de outubro de 2017
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ICMS/ST: atualizada a relação dos produtos com antecipação
Alterado o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária
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Antecipado o reajuste da poupança a vencer em 6 Novembro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 6.10.2017 a 6.11.2017
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Reforma Trabalhista vai exigir profissional mais organizado e flexível
O horário comercial será mais flexível também, com as cobranças se voltando mais para realizações de tarefas.
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ICMS: Parcelamento com anistia fiscal somente até 60 meses
Novas condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.
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Com a nova CLT, poderei receber só por produtividade?
Reforma trabalhista passou a prever que convenções ou acordos coletivos podem dispor sobre remuneração por produtividade
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Portaria taxa serviço de passageiro por aplicativo em 1%
A empresa operadora deverá apurar o percentual de que trata o artigo anterior em relação ao total de viagens realizadas no último mês.