Planejamento Societário
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ICMS: Suspensão do Cadastro de Contribuinte proíbe alteração do quadro social
O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode transitar com mercadoria
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Dívidas do Supersimples continuam fora do REFIS mesmo na prorrogação
Programa Especial de Regularização Tributária tem novo prazo de adesão até 31 de Outubro
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Receita autoriza excluir subvenção para investimento do Lucro Real
A constituição de reserva de lucros relativamente às doações e subvenções econômicas auferidas
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Receita divulga nova coletânea de NCM/SH para classificar mercadoria
Tradução para a língua portuguesa dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado, da Organização Mundial das Alfândegas
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D Med é para informar serviços prestados e não faturamento antecipado
As informações prestadas em Declaração de Serviços Médicos declarada por hospital
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ISSQN: dívidas até R$500 mil terá anistia de 100% dos juros
Os débitos fiscais contemplados poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei
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INSS retido do empregado em dívida ativa entra no REFIS?
A regra é que os débitos de uma folha de pagamento declarados no sistema SEFIP, são inscritos em dívida ativa em única rubrica.
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Cofins: computador do modelo "ALL IN ONE" entra no incentivo fiscal
Discussão sobre a alíquota a zero da Contribuição do revogado art. 28 da Lei nº 11.196, de 2005.
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Escolhi a "modalidade" incorreta do REFIS, o que fazer?
A opção pela modalidade se dará no momento da adesão e é definitiva para o tipo de parcelamento.
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Os prós e contras antes de aderir ao PERT
Importante chamar a atenção que o primeiro passo antes de fazer a adesão seja identificar a origem dos débitos
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Ministério do trabalho edita novas orientações a fiscalização
Os precedentes administrativos deverão orientar a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho
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Receita exige dados no Conhecimento Eletrônico Rodoviário na Exportação
Trata da declaração eletrônica das informações sobre o transporte internacional rodoviário de cargas apresentada à autoridade aduaneira.
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Regime de trânsito aduaneiro passa utilizar o SISCOMEX
O despacho será processado com observância as IN da Receita e mediante a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito
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Economize dinheiro na quitação da dívida fiscal com imóvel
Autorizado que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto, mediante dação em pagamento
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Conheças as desvantagens antes de aderir ao REFIS
Parcelamentos que não serão aceitos com redução de multas e juros e os custos a mais após a adesão
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Prazo de adesão ao PERT se encerra nesta sexta-feira
A adesão ao plano de refinanciamento será formalizada mediante requerimento protocolado exclusivamente no sítio da Receita Federal
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Cofins: Quando a receita financeira não é tributada no Lucro Presumido
Não decorram de atividade habitual da empresa, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável
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Endividados do Simples Nacional e no FGTS ficam de fora do REFIS
ME e EPP estão inadimplentes já estão sendo notificadas pela Receita Federal para acertarem seus débitos sob pena de serem excluídas do Regime
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Reforma Trabalhista exige muito estudo para reduzir a tributação da folha
Redução dos custos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a Previdência Social, os gastos com o montante e 13º salário
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Provedor de internet é responsável por notícia ofensiva somente após a notificação judicial
STJ muda o entendimento da responsabilização solidária após da vigência da Lei do Marco Civil da Internet
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ITR: Receita altera a simplificação do cadstro no CAFIR
O procedimento simplificado também poderá ser utilizado para inscrição ou alteração cadastral no Cafir
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ICMS: contribuição para incentivo à cultura da Soja fica para Outubro
O industrial que adquirir soja com o benefício de que trata o inciso LXXVIII do art. 6º do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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IRPF: veja como economizar tributo na redução do capital social
o valor contábil inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo
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Pagamentos ao exterior de bens intangíveis deve ser informado no Siscoserv
As importâncias remetidas por pessoa jurídica domiciliada no País a residente ou domiciliado no exterior, sob qualquer forma
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ICMS:Entenda a fórmula de cálculo do DIFAL
Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre a apuração e pagamento
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ICMS: subvenção ao Financiamento Industrial exige entrega em dia do LF-e
Exigência da regularidade fiscal perante a Fazenda Pública , INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
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Versão final do e-Social já está adequado a Nova CLT
A atualização do leiaute da versão 2.4, já abrange as mudanças na legislação trabalhista
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Bacen antecipa TR Diária de 13 de Outubro
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Lei obriga registro no DETRAN do ferro velho e empresa de desmanche
As empresas credenciadas devem efetuar o registro da entrada e da saída de veículos e das respectivas partes e peças em livro próprio
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Reforma Trabalhista e o e-Social vai causar uma revolução no escritório de contabilidade
Conjunto dos novos “estudo obrigatórios e trabalho braçal aos profissionais da Contabilidade”, se junta à complexidade do e-Social.
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Bacen legaliza operação simultâneas de câmbio
Operações de transferências internacionais em reais constituídas por um débito e um crédito de mesmo valor e mesma data