Planejamento Societário
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Condomínio edilício passa a ter direito aos créditos da Nota Legal
O valor de até 30% do ICMS ou do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento fornecedor ou prestador.
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Desburocratizada a emissão de outorgas de rádio e TV
O regulamento trata de habilitação jurídica das empresas do setor, outorga das concessões e permissões
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Nova CLT regulamenta o trabalho esporádico.
O trabalho intermitente não é feito de forma contínua, e sim com alternância.
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Termina no dia 31 prazo para os endividados na Receita Federal
O refinanciamento abrangem os débitos de natureza tributária e não tributária
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ICMS: Seu Departamento contábil conhece os benefícios da nova anistia fiscal?
As negociações de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD permitem descontos de até 98%
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Licença-maternidade até 6 meses pode ser exigida de qualquer empresa?
A proteção a empregada gestante com a aplicação da condição mais benéfica no contrato de trabalho
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ICMS Importação é devido mesmo os produtos com isenção nas operações internas
Trata de discussão nas operação de entrada no País de Cebola
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ICMS: antecipado tem nova pauta fiscal do feijão
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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ICMS: mais econômico e usar crédito acumulado ou parcelar os débitos?
conheça as medidas facilitadoras para o contribuinte negocie suas dívidas
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Novo Supersimples exigirá muito do Contabilista a partir de Novembro
Estudo das empresa que hoje “acham que estão” sendo beneficiadas com a tributação unificada.
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Muito cuidado, após emissão da NFS-e ocorre a confissão do débito.
A Nota será emitida pelo prestador de serviços, mesmo que isento imune ou não tributado.
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REFIS: produtor rural terá que encontrar a própria dívida.
Débitos do INSS sobre a produção, quem “não tem a certeza do valor a ser pago” como a situação dos valores não declarados em GFIP
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Está por dentro da Reforma Trabalhista?
A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o texto da CLT
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Revogada a MP que restringia a desoneração da folha
MP nº 774, de 2017, Alterava e revogava vários dispositivos da Lei nº 12.546, de 2011
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Conheça os débitos que estão fora do REFIS
os débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de Abril devidos por pessoa física ou pessoa jurídica
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Receita define que pode ser os operadores logísticos nas exportações da ME e EPP
Habilitados para realizarem despacho aduaneiro em nome de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional
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REFIS dos ruralistas têm condições mais vantajosas que o PERT?
Atualmente está aberto dois programas de refinanciamento das dívidas junto ao INSS
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ICMS: Optante do regime de Atacadista não pode acumular o benefício de Abatedouro
Comércio Atacadista de produtos alimentícios questiona a utilização da tributação de que trata o Art. 320-D e o Art. 320-E do RICMS/DF
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Sefaz começa a cobrar adicional do IPTU a partir de 25 Agosto
Os procedimentos para o lançamento aditivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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Conheça a economia na quitação ou parcelamento dos débitos em dívida ativa
Liquidação dos débitos em dinheiro ou mediante “dação em pagamento de imóvel” quando autorizado
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Saiba tudo sobre aplicação da Reforma Trabalhista.
Diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato.
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ICMS: valor pago indevidamente deve ser compensado e não restituído
Tributo poderá ser realizada por meio de compensação, mediante requerimento escrito do contribuinte, sem prejuízo da comprovação da liquidez e certeza
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Bacen explica porque reduziu juros para 9,25% a.a.
Banco Central decidiu por unanimidade, baixar pela 7ª vez seguida os juros básicos da economia brasileira
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ICMS: retificação do LF-e "zerado" não autoriza crédito extemporâneo
O aproveitamento dos créditos fiscais acumulados por parte do contribuinte.
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Liberado o trabalho em casa pela Reforma Trabalhista.
O novo contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
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INSS: débitos em discussão judicial será quitada com redução de juros e multas
O Industrial, Atacadista e Importador adquirente de produção rural podem aderir ao Plano de Refinanciamento
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ICMS/ST: Código CEST já esta sendo cobrado do industrial
As mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento com o encerramento de tributação
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REFIS: produtor rural terá 14,6 anos para quitação e anistia dos juros
Fica instituído o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR
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Seis mudanças que vão afetar a vida financeira das empresas
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito
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ICMS: adicional de 10% sobre incentivos será exigido em Setembro
Regulamentado a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016, que reduz em 10% o montante dos benefícios
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ICMS: contribuição do Protege Goiás será de 30 meses
Pagamento da contribuição ao Fundo de Proteção do Estado de Goiás