Perguntas e Respostas
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ICMS: Confaz antecipa pauta fiscal dos combustíveis para Setembro
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis
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IRPJ: Fisco explica formas de adesão ao regime do RET
Opção da construtora pelo pagamento unificado de tributos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
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Bacen mantém a Taxa de Juros Diários em 0,0122%
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 21.08.2017 a 21.09.2017
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Cofins: frete internacional é custo na importação e não dá crédito
Os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro
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ICMS: planilha com todos os produtos com ST já é uma realidade
Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo
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Correção monetária dos tributos em atraso no mês de Setembro
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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INSS: Receita autoriza compensar ou restituir crédito
Autorização conforme Parecer Normativo Cosit/RFB nº 1, de 31 de março de 2017
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Receita desconsidera a transformação societária de cisão parcial para fins tributário
Sucessão dos direitos previstos nos atos de formalização societária, entre os quais os créditos decorrentes de indébitos tributários
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Empresa poderá firmar termo de compromisso para sanar irregularidades trabalhistas
Quando o Auditor do Trabalho concluir pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte o cumprimento da legislação
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Pagamento de luvas antes da contratação de gerente tem repercussão salarial?
Valores oferecidos com o objetivo de atraí a integrar o quadro funcional da empresa bons funcionários
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Serviço de manutenção periódica de veículo sofre retenção
Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado
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ICMS: obrigatório estorno do crédito nas saída com redução da base de cálculo
Alteração do art. 7º-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Empresa em recuperação judicial não paga correção monetária e juros .
Trata da habilitação do crédito de sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial
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STJ equipara sucessão da união estável e do casamento
Debate sobre a aplicação do artigo 1.790, III, do Código Civil de 2002
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CFC define as hipóteses de substituição dos livros Diário e Razão Digital
Erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo
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Publicado o reajuste da Caderneta de Poupança
Bacen divulga o Comunicado nº 30.737, de 12 de maio de 2017
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CFC define o que é gestão de risco
Atividades coordenadas para dirigir e controlar a organização no que se refere a riscos e oportunidades
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ICMS: novo requerimento para utilizar parcela incentivada do PRODUZIR
Alterada a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF, de 1º de agosto de 2017
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Receita define os tributos que podem ser partilhados entre Estados, DF e Municípios
Classificação provisória da receita tributária arrecadada de que trata a Portaria MF nº 232, de 20 de maio de 2009.
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Sefaz não exige acerto da "malha fiscal" na concessão de regime especial
Na concessão de regime especial que trate exclusivamente de cumprimento de obrigações acessórias
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Conheça os incentivos na aquisição de leite in natura pela indústria
Produção de produtos destinados à alimentação humana ou animal relacionados no caput do art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004
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INSS: Receita cobra tributação de 1/3 de férias
As férias gozadas e a gratificação constitucional integram a base de cálculo para fins de incidência
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Primeiros 15 dias de afastamento no auxílio doença é devido INSS
O entendimento da Receita Federal quanto à incidência de contribuições previdenciárias
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Confaz edita nova pauta fiscal da farinha de trigo
Cálculo do ICMS/ST a partir do dia 1º de setembro de 2017
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CVM atualiza regras de funcionamento dos fundos de investimentos
Alterado dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.
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ICMS: Todas as obrigações fiscais foram substituídas pelo Livro Eletrônico?
Dúvidas sobre a entrega do arquivos eletrônicos relativos às operações interestaduais, de que trata o Convênio ICMS 57/95
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ICMS: Empresa aérea é solidária no transporte de produtos sem nota
Mercadoria em situação irregular, conforme previsto art. 57, I, da Lei n.º 1.254/1996
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ITCD: doação de imóvel em outro Estado pode ser fiscalizado no DF?
Discussão sobre a ocorrência de fato gerador no Distrito Federal.
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Bacen antecipa a Taxa de Juros Diária
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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STJ autoriza compensação de ICMS pago na remessa em bonificação
O tributo cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de repasse econômico
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ICMS: Lei isenta Igrejas e Templos do tributo na conta de energia, água e telefone
As organizações religiosas e os templos de qualquer culto devem requerer das concessionárias de serviços públicos