Perguntas e Respostas
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ISSQN: Sefaz cobrar 3ª e 4ª quota do profissional liberal
Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal durante o mês de Abril
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Tempo de “espera no aeroporto” deve ser computado na jornada de trabalho?
Discussão se o tempo estava à disposição da empresa, conforme o artigo 4º da CLT
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Receita atualiza o processo de compensação e restituição.
Retificado o texto da Instrução Normativa RFB nº 1717, de 17 de julho de 2017
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Divulgada as Taxas Financeiras de 29 de agosto de 2017
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 24.08.2017 a 24.09.2017
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Receita atualizar as regras de registro de carga para os despachos de exportação
Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.
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PGFN não autoriza adesão ao REFIS do produtor rural pessoa jurídica
Débitos vencidos até 30 de abril e inscritos em Dívida Ativa da União
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Inscrição em dívida ativa somente em processo digital
Processos administrativos enviados em meio digital pelos Órgãos de Origem para inscrição de créditos públicos
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Sped Fiscal tem nova especificações técnicas para 2018
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI
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Sefaz volta atrás e manda tributar produção e edição de filmes sob encomenda
Discussão sobre o Item 13.01 da lista da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003
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TST: empresa tem livre acesso e-mail corporativo do colaborador
Trata de meio de comunicação institucional não há de se falar em violação do sigilo de correspondência
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Quais os proprietários rurais obrigados apresentar D ITR
Conheça os requisitos para o não pagamento do ITR de conjunto de imóveis rurais
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IPTU: Cobrança da parcela adicional começa em 26 Setembro
Lançamento aditivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
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Dispensa sem justa causa por “quebra de caixa” não é abusiva, diz TST.
Discussão se ocorreu a acusação de apropriação indébita ou de desatenção grave.
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Receita exige novo documento fiscal na cobrança de pedágio nas rodovias
A partir de 1º de janeiro de 2018, a emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado.
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Sefaz define as regras de exclusão de ofício do regime de Atacadista
mês em que ocorreu o fato que “motivou a exclusão" na hipótese de inadimplemento com a obrigação
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Lei permite cobrar mais caro de quem paga com cartão de crédito
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento
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ISSQN: dívida ativa deve ser quitada em 24 horas ou irá para protesto
Encontram-se no 2º. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa
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Nota goiana entrega 151 prêmios em dinheiro
Tornar públicas as informações relativas ao Sorteio nº 030 do Programa de Cidadania Fiscal
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Veja como será a liberação do PIS/PASEP para os idosos
Até março de 2018, a disponibilização dos saldos das contas individuais
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O que sua empresa tem a ganhar com a adesão do REFIS?
Conheça as vantagens do novo plano de refinanciamento fiscal
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Lei autoriza participação de licitação de várias empresas como sócios em comum
Novas regras de participação de duas ou mais empresas com sócios idênticos
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Lei proíbe inscrição no SERASA e protesto das dívidas tributárias
Inclusão de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Distrito Federal
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Quem tem direito ao saque das cotas do fundo PIS/Pasep?
Os pagamentos serão liberados entre outubro de 2017 e março de 2018
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MP restringe incentivos fiscais na compra de ativos pela indústria do cinema
O benefício fiscal de que trata o art. 14 da Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja, chopp e refrigerente
Base de cálculo para efeito de pagamento devido por substituição tributária
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Banco Central divulga taxa de juros diária
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 22.8.2017 a 22.9.2017
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INSS: Receita livra retenção de 11% o serviço de concessão transporte público
Contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991
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ICMS: combustíveis tem nova margem de lucro em Setembro
Sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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Emissão de orçamento e validade das ofertas são os novos direitos do consumidor
Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a fornecer orçamento de bens e serviços
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Quem economizar água e luz terá desconto de até 15% no IPTU
Programa com objetivo é fomentar medidas de redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais
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Receita limita inclusões de débito no novo REFIS
No caso dos débitos tributários que o contribuinte já pediu para serem quitados por meio da compensação