Perguntas e Respostas
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IRPJ: todas as parcelas que compõem preço são receita bruta
Para fins de determinação do lucro presumido, a receita bruta da atividade de prestação de serviços compreende o preço do serviço prestado
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ME/EPP que realiza Importação é equiparada industrial e tributa pelo Anexo II
Estabelecimento comercial importador e que dê saída a mercadorias de procedência estrangeira fica equiparada a industrial
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IRPJ: juros e multas ao atrasar prestações de imóvel novo e tributável
Comercialização de imóveis, auferido por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias referentes a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária
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ME: instalação e manutenção de ar condicionado tributa pelo Anexo III ou IV
Receita tira a dúvida na tributação do serviço de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ar condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento e tratamento
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ICMS: o que fazer ao receber NF-e emitida erroneamente à sua empresa? Sefaz explica
"Desconhecimento da Operação" em cada nota fiscal que estava dentro do prazo para tal providência, através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica
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Requisitos para a incorporadora imobiliária optar pelo regime de 1% nos tributos federais
Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias
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ICMS: emissão de CT-e somente com software adquirido pelo contribuinte
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Cofins: bar e restaurante não têm alíquota “zero” para carnes, peixes e massas alimentícias
Interpretação da previsão no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004
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Locação de bens móveis com mão de obra deixou de ser vedada no Supersimples
Pessoa jurídica dedicada à locação de bens móveis, independentemente do fornecimento concomitante da mão de obra necessária à sua utilização, é assegurado o direito de optar pelo Simples
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Cofins: isenção nas operações de exportação exige ingresso de dinheiro no Brasil, explica Receita
Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas
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ISSQN: curso ministrado em Brasília com NFS-e emitida em São Paulo tem validade? Sefaz responde
Dúvidas sobre o estabelecimento diferente daquele que efetivamente efetuou a prestação do serviço
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ICMS: DIFAL de ser calculado sobre o valor do frete e seguros
Operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo ou ativo permanente
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Decreto elimina a cobrança do ICMS/ST de vários produtos em 2018
Relação do produtos excluídos da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores, a partir de janeiro de 2018:
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A falsa ideia de que Carnaval são dias de descanso obrigatório
Os próximos dias 12, 13 e 14 de fevereiro são considerados apenas como ponto facultativo ou dispensa por mera faculdade por parte do patrão
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IPVA: doença de Parkinson autoriza a concessão da isenção?
Estudo dos casos previstos no art. 1.º, V, "a-1", da Lei n.º 4.727/2011
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ISSQN: produção, gravação e edição de filmes não são tributados? Sefaz responde
Discussão sobre incidência na edição de filmes cinematográficos, institucionais e campanhas políticas
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Receita monitora rendimentos do profissional liberal antes da entrega da Declaração
O “grande data center do fisco”, durante o ano-calendário 2017, armazenou as informações dos profissionais liberais
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ICMS: suspensão do cadastro fiscal obriga contribuinte levantar inventário do estoque
Contribuintes com inscrição suspensa notificados devem apresentar-se à Delegacia de sua circunscrição, no prazo de até 30 dias
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IPVA: empresa que faz adesão voluntária do Nota Legal deve indicar CPF do cliente no LF-e
Discussão nos termos do art. 2.º-A e seu parágrafo único da Portaria SEF nº 323/2008
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ICMS: apropriação de crédito de NF-e inidônea é sonegação
Discussão nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 33 da Lei nº 1.254/1996
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Por que a empresa deve pagar os custos de manutenção do veículo do empregado usado em vendas?
Ressarcimento das perdas com manutenção e depreciação do veículo
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Confaz atualiza margem de lucro do álcool e lubrificante para apuração do ICMS/ST
Publicadas as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07
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Carne bovina e miudezas resfriadas devem recolher imposto antecipado
Empresa que não está acobertada pelo regime especial previsto no art. 320-D c/c 320-E do Decreto nº 18.955/1997
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ISSQN: após emissão da NF-e, escola não pode alegar imunidade tributária
Imunidade deve ser reconhecida, nos termos do art. 150, VI, "c' da Constituição Federal, por Ato Declaratório da Sefaz
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ME: salão de beleza só cai no sistema de malha se quiser
Fim do impasse sobre os valores repassados ao profissional-parceiro, desde que este esteja devidamente inscrito no CNPJ
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INSS: Autônomo ou profissional liberal, como contribuir para melhor aposentadoria?
Frequentes são as dúvidas relacionadas à prestação de serviço do autônomo que exerce mais de uma atividade remunerada e atinge o teto máximo
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Novo Simples Nacional e a fórmula de cálculo para 2018
Simples Nacional, a receita bruta em cada ano-calendário receitas no mercado interno até o limite de R$ 4,8 milhões
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Planeje sua aposentadoria antes da reforma previdenciária
Continuam a viger as regras referentes à aposentadoria por tempo de contribuição proporcional e integral
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Cofins: máquinas e implementos de veículo têm tributação monofásica, diz Receita
Todos os produtos classificados nos códigos elencados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, estão sujeitos às alíquotas diferenciadas
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Cofins: Receita autoriza recuperar crédito pago na armazenagem de mercadoria importada
Contratada está junto à pessoa jurídica domiciliada no Brasil e a mercadoria será encaminhada diretamente do armazém
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ME: instalação e montagem de estrutura metálica tributa pelo anexo III
Atividades de serviço não qualificado e a tributação pela Lei Complementar nº 123, de 2006