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Tributos do Goiás

• Nova anistia irá reduzir somente a multa dos débitos vencidos até Junho/2015

  Confaz autorizou o Estado de Goiás a reduzir multas relacionadas com o ICMS.
• S/A: Balanço patrimonial deverá ter novas contas, determina CFC

  A revisão faz parte de um trabalho permanente de atualização das NBCs convergidas ao padrão contábil internacional
• ICMS: Cálculo do antecipado para gado bovino sofre alteração

  Sefaz editou a nova pauta de preço médio a apartir de 03 de Novembro.
• Publicada relação das empresas excluídas por débitos no Supersimples

  A regularização do débito fiscal, no prazo de até 30 dias contados da ciência desta comunicação de exclusão
• STF declara constitucional exigir registro no CRV do carro a alienação fiduciária

  Em julgamento de Adin, Supremo declara legalidade da exigência do art. 1.361, § 1º, do Código Civil
• Sped Fiscal exige uso do manual versão 3.0

  Para gerar o arquivo, o contribuinte deverá observar também as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital
• ICMS: Débitos até 30 Junho terá novo incentivo para quitação

  Convênio ICMS 119, de 2015, autoriza nova anistia fiscal no Estado de Goiás.
• Custo tributário do combustível para Novembro é divulgado

  Confaz divulga o preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis
• Confaz define prazos de envio de operações com combustíveis em 2016

  Divulgado os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007
• ICMS: Operações com Gás Natural interestadual apresenta declaração eletrônica

  Confaz divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14
• Sefaz atualiza preço médio do gado bovino

  Alterado os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
• A data da dívida ativa deixa de ser relavante para anistia fiscal

  Confaz altera o Convênio ICMS 119/15, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária
• STJ manda tributar pelo IPI revenda de mercadoria importada

  No momento em que o importador promove a saída do produto de seu estabelecimento para revenda, ocorre nova tributação
• ICMS: Sefaz relaciona cadastros de contribuintes suspensos

  O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da mesma
• ICMS: Produzir e Fomentar tem recolhimento todo dia 10

  Industriais beneficiários dos programas Fomentar ou Produzir devem pagar o ICMS
• ICMS: Autorizada nova anistia fiscal dos débitos até 30 Junho

  Para usufruir os benefícios, devedor fiscal deverá promover adesão , até 4 de dezembro de 2015, a regularização do seu débito
• Novas operações será exigido o MDF-e em 2016

  Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
• Combustíveis tem novos preços a partir de 16 Outubro

  Confaz faz a indicação da tabela do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
• Empresa com suspensão cadastral impede sócios de abrir novo negócio

  Sefaz dá publicidade às empresas com inscrições suspensas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás
• ICMS: Cobrança do novo diferencial de alíquota começa em 2016

  Estado de Goiás regulamenta a Emenda Constitucional nº 87, de 2015, que alterou a sistemática de incidência do ICMS Interestadual
• ICMS: Decreto dispensa certificação para incentivo da semente de capim

  Alterado Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
• Confaz isenta autopeças de veículos e equipamentos agrícolas do ICMS/ST

  Alterado o Protocolo ICMS 97/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
• Decreto autoriza cobrança do Livro termo de ocorrência eletrônico

  Secretário da Fazenda fica autorizado a estabelecer forma e condições para a apresentação de documentos em meio eletrônico
• ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos combustíveis

  Publicado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis para cálculo da substituição tributária
• NF-e será denegada por infração do emitente como do destinatário

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
• ICMS: Operação de animais para cumprir contrato de produção integrada

  Origem: Multilex
• Operação interna tem isenção sobre apara de papel e sucata

  Os benefícios fiscais, são disciplinados pelos normativos anexos ao Regulamento do Código Tributário do Goiás
• ICMS: Comércio eletrônico terá cálculo com alíquota do destino

  O resultado da tributação que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado
• NF-e dispensa a obrigatoriedade do ECF?

  Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais
• REFIS: Benefício da isenção da multa não exclui juros que incidiu sobre ela, julga STJ

  Receita negou CND e alegou que ainda havia débito inscrito em dívida ativa, relativo aos juros moratórios sobre a multa.
• ME que revende medicamentos e perfumaria pode excluir PIS/COFINS do DAS

  Esclarecida a redução dos percentuais relativos ao PIS/Pasep e à Cofins