Tributos do Goiás
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Sefaz está mais vigilante na manutenção do cadastro de contribuinte
A inscrição no cadastro deve ser feita, antes do início das atividades, de acordo com as normas estabelecidas no Código Tributário do Estado de Goiás
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Tudo que o dono de cartório precisa saber sobre custo tributário
Nenhum artigo é tão completo sobre o custo orçado fiscal de um cartório em Goiânia e no Distrito Federal
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ME/EPP é obrigada a emitir DAS no mês sem faturamento?
É inválida a emissão do DAS em desacordo com o Estatuto do Simples Nacional (LC 123/06), sendo vedada a impressão do modelo para comercialização
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Nota fiscal avulsa somente é utilizada pelo produtor rural?
Somente surte o respectivo efeito fiscal o documento fiscal emitido de acordo com as disposições contidas no regulamento do ICMS
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ICMS: Saldo credor pode ser transferido entre matriz e filial?
O direito de compensação do crédito fiscal com o débito do imposto dos valores relativos às entradas anteriores está condicionado a certas formalidades
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Impropriedades na escrituração geram cobrança do ICMS
A inconsistência na escrita contábil poderá afetar diretamente a apuração do ICMS e ou descaracterizar a escrita fiscal
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A partir de 2015, empresas devem informar estoques e produção no SPED
o Sped é composto pelos seguintes livros: Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Inventário; Registro de Apuração do IPI; Registro de Apuração do ICMS
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Código tributário de Goiás sofre alteração no capítulo do ICMS
Alterados dispositivos do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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ICMS: Confaz amplia relação das empresas com incentivo
Divulgada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014.
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ICMS: Decreto atualiza relação dos responsáveis pelo recolhimento
É co-obrigado no pagamento do imposto devido na operação ou prestação a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal
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RCTE: Capítulo sobre cadastro de contribuinte sofre atualização
O contribuinte pode solicitar a paralisação temporária de sua inscrição junto ao CCE, antes de paralisar as suas atividades, ficando os sócios fiéis depositários dos livros
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Decreto altera capítulo dos benefícios fiscais
Alterado anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Sped controle da produção agora tem prazo para início
Dentre os livros obrigatórios a escrituração fiscal digital, está o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
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Confaz altera prazo de início do Sped Fiscal com controle do estoque
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, pelos contribuintes obrigado a EFD será a partir de Janeiro de 2015, para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS
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Decreto majora margem de lucro da farinha de trigo e arroz
Alterado o Decreto nº 6.716 de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica
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Confaz atualiza empresas no regime especial do transporte de combustíveis
Alterado o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/14, sobre o serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário
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ICMS: Alterada relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Alterado o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/14, que relaciona os contribuintes beneficiados com o ICMS na prestação de serviço de transporte
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ICMS: Leis que tratam dos regimes especiais sofrem alterações
Alteradas as Lei nº 11.180 de 1990, que estabelece modificações no FOMENTAR e a Lei nº 13.591 de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
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ICMS: Relação das prestadoras de serviços com incentivo é atualizada
Atualizada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Fifa 2014
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Revogado crédito fiscal na operação com álcool anidro
Revogado o item 2.4 da alínea “c” do inciso XXVI do art. 11 do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Sefaz exige da transportadora de carga novo documento digital
A obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é imposta aos contribuintes do ICMS
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Sefaz aprova novo documento de arrecadação
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE modelos 2.1 e 4.1 serão paulatinamente substituídos pelo DARE 5.1 até sua completa
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Repartições públicas de Goiás terão ponto facultativo nos jogos da Seleção
Decreto nº 8.180 de 2014 autoriza ponto facultativo, a partir das 12h, nos dias em que houver jogo da Seleção de Futebol do Brasil
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Estado de São Paulo revoga exigência do ICMS/ST
Os Estados do Ceará e de São Paulo revogam vários procotolos ICMS sobre o regime de substituição tributária
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Benefícios fiscais são ratificados pelo Confaz
Ato Declaratório nº 05 de 2014 ratifica os Convênios ICMS 52/14 a 55/14
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Carga tributária na nota fiscal terá fiscalização orientadora
A nota fiscal deverá conter as somas dos impostos pagos aos governos federal (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide), estaduais (ICMS) e municipais (ISSQN)
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Decreto regula como devem ser detalhados os tributos na nota fiscal
A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal
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Prazo para informar tributos em nota fiscal é prorrogado
Alterada a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária
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Escrita fiscal digital deve ser gerada em versão 2.0.14
Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
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ICMS: Benefício é autorizado a novos prestadores de serviços
Alterado o Ato COTEPE ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e a suspensão do ICMS na Copa do Mundo Fifa 2014
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Sped Fiscal inclui contribuintes do ICMS e do IPI
O arquivo digital da EFD deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração