Tributos do Goiás
-
Cálculo da substituição tributária tem novas alíquotas
Confaz divulga alterações da legislação do Estado do Piauí.
-
STJ firma entendimento que crédito fiscal não retroage
A ação inicial questiona a retroatividade de aplicação da Lei 9.779 DE 1999.
-
Declaração de substituição tributária sem movimento é obrigatória?
Os contribuintes do Simples Nacional, obrigados a declarar deverão fazê-lo através do programa SEDIF-SN.
-
Veja os Estados que não exigem de imediato ou envio da DeSTDA
Alterado o Ajuste SINIEF 12 de 2015.
-
IPTU: Sefaz altera pauta fiscal de veículo Toyota e Volkswagen
Trata da modificação do valor venal de veículos usados.
-
Proprietário ou arrendatário tem duplo incentivo para quitar o IPVA
O cálculo para veículo usado e o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do Secretário da Fazenda.
-
Entenda porque não se aplica a multa de 2% para tributos
O artigo 161, § 1º, do CTN, não exige que a taxa de juros divirja daquela por ele prevista.
-
Estados podem prorrogar a anistia fiscal até 29 de Fevereiro
Dispensa ou reduz juros e multas de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
-
Sefaz exige Sped Fiscal da ME e EPP
Até dezembro de 2015, a dispensa do envio da EFD, era por força do Protocolo ICMS 3/11.
-
Decreto majora para 10% a contribuição para o FUNEFTE
Regulamentado a contribuição adicional aos incentivos fiscais para o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual
-
ICMS: Decreto facilita apuração na saída de produtos agrícolas
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
-
Veja os prazos para informar as operações com combustíveis
Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 37/15.
-
Cadastro no Nota Goiana dá desconto extra no IPVA
No primeiro ano, todos os consumidores cadastrados no programa terão direito a desconto de 5%.
-
Decreto autoriza ponto facultativo nos dias de Carnaval
Dia 08 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, devendo o expediente do dia 10, quarta - feira, iniciar-se às 14h.
-
Nem toda nota fiscal emitida terá pontos para reduzir o IPVA
Para cada nota fiscal, emitida e transmitida, o consumidor fará jus à conversão do valor em pontos.
-
ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal para gado bovino
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços.
-
ICMS/ST: Combustíveis tem nova pauta fiscal
Retificado Ato COTEPE/PMPF nº 2 de 21 de janeiro de 2016.
-
ICMS: Sefaz divulga relação dos Cadastros suspensos
Publicada Portaria nº 0006/2016 – GIEF, 14 de janeiro de 2016.
-
ICMS/ST: Fevereiro terá nova tabela de margem de lucro para combustíveis
Divulgado o Ato COTEPE/MVA nº 2, de 21 de janeiro de 2016
-
Devedores tributários não poderão vender bens após comunicado
Toda e qualquer alienação ou transferência dos bens e direitos arrolados deve ser comunicada em 5 dias.
-
ICMS: Nota Goiana criou novas obrigações ao varejista
Todas as empresas varejistas obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital ficam automaticamente credenciadas.
-
Nota Goiana dará 13 prêmios em dinheiro
O Programa Nota Fiscal Goiana vai entregar, durante o ano 2016, mais de R$ 4,1 milhões
-
Confaz prorroga pela 3ª vez a entrega o SPED da Produção
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
-
Venda de mercadoria com entrega é obrigado fixar data e hora
Os fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
-
Confaz retifica preço médio dos combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 7 de janeiro de 2016 tem seu texto retificado
-
Reduzido a taxa de juros para investimento industrial pela ME ou EPP
Alterado dispositivos do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR
-
IPVA: Cadastro no nota fiscal Goiana da direito 5% de desconto
O cadastramento no exercício de 2015, dará direito ao desconto no pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2016
-
Sefaz divulga as regras de cálculo do IPVA
O veículo usado e o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do Secretário da Fazenda.
-
Eliminada a possibilidade de Cadastro de Contribuinte Simplificado
Alterada as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
-
ICMS: Confaz convalida redução da alíquota para jogos eletrônicos
Autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos.
-
Sped fiscal será exigido da ME e EPP em 2016
A certificação digital também poderá ser exigida para entrega aos Estados, a partir de Janeiro de 2016.