Tributos do Goiás
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ICMS: Lei prorroga até 20/12 adesão à anistia fiscal
Prorrogada adesão das medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual de Goiás
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ICMS: Decreto atualiza regras de emissão e cancelamento do CT-e
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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ICMS: Sefaz vai exigir procuração com firma reconhecida por verdadeiro
Dispõe sobre a prática de atos junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por representante constituído por meio de procuração
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ICMS: prorrogação da isenção para equipamentos das energias solar e eólica
Prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede incentivos nas operações com equipamentos e componentes
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ICMS: Prorrogado para 2018 incentivo do gado bovino para abate
Alterado o art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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ICMS: Sefaz publica relação das MEs fora do Supersimples em 2018
Divulgação em virtude de débitos com a Fazenda Pública Estadual, com efeitos a partir de 01/01/2018
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ICMS: autorizada dispensa dos juros das empresas em recuperação judicial
Serão beneficiadas as empresas que aderirem ao parcelamento da Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017
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Decreto atualiza as exigências de armazenamento de resíduos sólidos
Estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores devem ficar atentos às mudanças
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ME: serviço de acabamento em gesso tributa pelo Anexo III ou IV?
De acordo com a Receita, a tributação desse serviço ocorre juntamente com a obra ou reforma
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Pequena propriedade rural não pode ser penhorada mesmo que o agricultor não more nela, decide STJ
Princípio da dignidade humana serve para garantir a preservação de um patrimônio mínimo
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Nota fiscal Goiana libera 151 prêmios em dinheiro no dia 29 de novembro
Informações relativas ao Sorteio nº 033 do Programa de Cidadania Fiscal
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ICMS: crédito outorgado pelo investimento em pavimentação de rodovia de acesso industrial
Benefício alcança estabelecimento industrial participante do Produzir e do Fomentar (Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás)
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ICMS: Planilha eletrônica facilita venda de produtos com ST
Divulgada planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária
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Lei aperto cerco no controle do preço da gasolina e etanol
Os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público do Estado de Goiás
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ICMS: incentivo fica limitado a um projeto cultural por pessoa
Alterada a concessão de incentivos e benefícios previstos na Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000
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Portaria altera anistia no parcelamento das dívidas não tributárias
Programa de Regularização de Débitos - PRD quanto aos créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais
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O que muda no mundo do trabalho a partir de Novembro?
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho
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ICMS/ST: Confaz divulga margem de lucro dos combustíveis
As margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07
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ICMS: crédito outorgado do valor usado na pavimentação de via de acesso a indústria
Incentivos fiscais destinado a obras prioritárias, estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei 13.194/97
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IPVA: Nota Fiscal Goiana dá prêmio em dinheiro até R$200 mil
Homologado o resultado do 32º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 26 de outubro de 2017
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ICMS: Confaz relaciona incentivos fiscais que não podem mais ser utilizados
Estados com declaração contrária à ratificação dos Convênios ICMS 126/17, 128/17, 135/17, 136/17, 137/17 a 144/17, 146/17 a 148/17
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Entenda porque o motorista que estourar os 20 pontos perde a CNH
Contran uniformiza os procedimentos relativos à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação
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Locação de máquinas com operador não impede opção no Supersimples
Discussão sobre a forma de tributação do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.
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Detran poderá multar pessoa jurídica proprietária do veículo por não indicar o condutor
penalidade prevista no § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro
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ICMS: São Paulo atualiza planilha eletrônica dos produtos com antecipado
O documento referido estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do milho e sorgo
Alterada o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias
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ICMS: Decreto autoriza crédito outorgado para frigorífico e abatedouro
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
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IPI: entenda a discussão sobre o crédito na aquisição de insumos e embalagens com suspensão tributária
O crédito submetido à suspensão são incentivos fiscais reservados ao estabelecimento industrial fabricante das matérias-primas
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Conheça as vantagem do REFIS das dívidas não tributárias
Os débitos não tributários com as autarquias e fundações públicas federais, definitivamente constituído sou não,inscritos ou não em dívida ativa
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ICMS: remessa de gasolina e álcool anidro para São Paulo tem novo cálculo
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
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ICMS: revogado o adicional ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja
O Decreto nº 8.978 de 2017, que instituiu a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás