Tributos do Goiás
-
Receita exige novo documento fiscal na cobrança de pedágio nas rodovias
A partir de 1º de janeiro de 2018, a emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado.
-
ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja, chopp e refrigerente
Base de cálculo para efeito de pagamento devido por substituição tributária
-
ICMS: combustíveis tem nova margem de lucro em Setembro
Sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
-
ICMS: planilha com todos os produtos com ST já é uma realidade
Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo
-
ICMS: novo requerimento para utilizar parcela incentivada do PRODUZIR
Alterada a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF, de 1º de agosto de 2017
-
Veja o vencimento do ICMS/ST em Setembro
Na lateral do site é possível verificar as agendas tributárias do Distrito Federal, previdenciário, trabalhista, federal, Goiânia e do Goiás.
-
ICMS: redução de 80% da multa para auto de infração pago em 30 dias
Edital de intimação nos termos dos Art. 15, 16 e 34 da LEI 16.469/2009.
-
ICMS: antecipado tem nova pauta fiscal do feijão
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
-
ICMS: Confaz autoriza Estados a concessão de novos incentivos
Altera o Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS
-
ICMS: alterada a destinação das contribuições do Protege Goiás
Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
-
ICMS/ST: Confaz divulga novo cálculo para combustíveis
Torna público para alguns Estados a partir de 16 de agosto de 2017, adotarão as margens de valor agregado
-
ICMS: crédito outorgado depende do investimento em ativos pelas indústrias
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
-
ICMS: atualizada as regras de permanência no PRODUZIR sem cumprir as condições
Lei nº 18.657, de 22 de setembro de 2014, passam a vigorar com as alterações e acréscimos seguintes
-
ICMS: Auto de Infração pago em 30 dias dá desconto de 80% da multa
Edital de cobrança da SEFAZ/GO conforme disposto no Art. 29 da LEI 16.469/2009
-
ICMS: contribuição do Protege Goiás será de 30 meses
Pagamento da contribuição ao Fundo de Proteção do Estado de Goiás
-
ICMS: Decreto atualiza isenção do carro novo ao deficiente
Veículo destinado exclusivamente para uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista
-
ICMS: exigência do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis
Confaz republica o monitoramento ambiental e de medição volumétrica que permita, sem a interferência do Programa Aplicativo Fiscal
-
ICMS: utilização do MVA de cada Estado na venda da cerveja e refrigerentes
Alterada a cláusula quarta do Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991
-
Criada a Agência Nacional de Mineração
Será cobrada a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que vai financiar as atividades da agência
-
Confaz atualiza relação dos produtos com ICMS/ST
Alterado o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias
-
ICMS: Confaz manda aplicar MVA original para material elétrico
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro aplica a prevista em sua legislação interna
-
Quem pedir “Nota Goiana” concorrerá a 151 prêmios em dinheiro
Sefaz tornar públicas o Sorteio nº 029 a ser realizado em 27 de Julho
-
Lei autorização subvenção econômica para fomentar a formação de florestas plantadas
Instituído o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás
-
Sefaz publica pauta com redução dos preços do gado bovino para abate.
Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais
-
ICMS: Confaz autoriza alteração na concessão da anistia fiscal
Alterado o Convênio ICMS 65/17, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas
-
ICMS: nova anistia fiscal reduz multa em 98%
As medidas facilitadoras abrangem dívidas fiscais até o dia 31 de dezembro de 2016.
-
ICMS: Lei reduz para 7% a alíquota de bovino para abate
O valor da respectiva base de cálculo na operação de saída interestadual com gado bovino
-
ICMS: Confaz atualiza tabelas de margem de lucro dos combustíveis
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
-
Lei agiliza cobrança das custas judiciais em dívida ativa
Cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo para recuperação de créditos oriundos das custas judiciais
-
Novo manual de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
Previsão no Ajuste SINIEF 01/17, de 07 de abril de 2017
-
ICMS: Sefaz limita concessão de crédito outorgado até 36 meses
A concessão do crédito especial para investimento é limitada, cumulativamente ao prazo de fruição do incentivo