Simples Nacional
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Locação de mão de obra continua impeditiva no Supersimples?
Serviço prestado mediante cessão ou locação de mão de obra constitui causa de vedação ao ingresso no Regime
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ME e EPP só podem solicitar um parcelamento por ano
Altera a IN RFB nº 1.508, de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no Simples Nacional
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Empresa no Supersimples pode importar veículo para o ativo?
Receita edita solução de consulta para explicar se a importação de um veículo por ME e EPP para integrar seu ativo e vedado no Simples
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Saiba quando há tributação na fonte
Não haverá a incidência na fonte das contribuições federais (4,65%), na hipótese de pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5 mil
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CNAE-Fiscal ainda é importante para enquadramento
Não são todos os empresários e sociedades empresárias que podem aderir ao Simples Nacional
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MEI tem até 30 de janeiro para aderir ao Simei
Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Simei, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês
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Conheça os impedimentos para aderir ao novo Simples
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147, de 2014, vai evitar a sonegação de encargos sociais
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CNAE: conforme código, Simples Nacional tem desoneração da folha
Aplica-se a contribuição previdenciária substitutiva às empresas enquadradas nos grupos 421, 422, 429 ou 431 da CNAE 2.0
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Supersimples é regulamentado e começa a valer em 2015
Resolução nº 117, de 2 de dezembro de 2014, sofre retificação na publicação original
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MM POLLA (Senha não confere)
Origem: Multilex
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GFIP: micro e pequena empresa tem informação específica
Simples Nacional têm uma tributação diferenciada pelo Regime Especial Unificado, porém deverá elaborar folha de pagamento mensal
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SuperSimples: veja as hipóteses que não aplica a dupla visita
Com o Novo Simples Nacional, a fiscalização em alguns setores da empresa passou a ter natureza orientadora e não punitiva
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Consultorias têm até 30 de janeiro para aderir ao novo Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional já avisou que não será possível solicitar a adesão após esta data
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Receita parcela débitos não inscritos em dívida ativa
Por meio de Instrução Normativa a Receita Federal dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime do Simples Nacional
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MP que dispensava farmacêutico nas drogarias perde a validade
Medida Provisória nº 653, de 8 de agosto de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de dezembro
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Novo Simples Nacional altera vedação de locação imóveis próprios
Origem: Multilex
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Serviço de portaria é o mesmo que o de limpeza e conservação? Receita explica
Receita edita a Solução de Divergência nº 14, de 2014, se serviço de portaria pode optar pelo Simples Nacional
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Supersimples é regulamentado e começa a valer em 2015
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 117, de 2014, que explica alterações da LC 147, de 2014
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Fisco diferencia tributação de software de prateleira do personalíssimo
Receita edita Consulta Fiscal sobre a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira)
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Receita retifica divulgação de código de receita
Retificados os códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social
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INSS: Optante do Simples Nacional no anexo III não sofre retenção
Origem: Multilex
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ICMS/ST: Entenda tributação no Simples Nacional
Origem: Multilex
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Optante do Simples Nacional poderá ter 02 parcelamentos ao ano
Comitê Gestor do Simples Nacional edita regra de parcelamento determinada pela LC 147 de 2014
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Bombeiro civil é atividade tributada pelo anexo IV
O exercício da atividade de prestação de serviços de bombeiro civil pode optar pelo Simples Nacional
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Venda em consignação tributa pelo anexo I ou III?
Receita esclarece a tributação no Simples na atividade de venda em consignação de próteses médico-hospitalares
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Promoção de evento não deduz despesas no Simples Nacional, diz Receita
Valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros, compras e aluguéis não podem ser deduzidos da receita bruta
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Receita tributa montagem de estrutura metálica como indústria
Caso a montagem de estruturas metálicas ser exercida pelo próprio fabricante, tal atividade é Indústria para o Simples Nacional
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Dedetização e desratização são serviços de conservação
Receita afirma que dedetização, desratização, descupinização e similares são serviços de limpeza e conservação e tributados pelo anexo IV
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Revenda de veículos deduz da receita o valor da entrada?
A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria permite a opção pelo Simples Nacional
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Novo Simples Nacional evita relação de emprego "disfarçada"
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147 de 2014 vai evitar sonegação de encargos sociais
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Fisco define quando atacadista é equiparado a industrial
Receita Federal explica quando acontece a equiparação, por meio da Solução de Consulta nº 10.022/14