ISSQN
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Incentivos fiscais para Modernização do Cinema até 2024
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza o preço do Alho para cálculo do antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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CNPJ: Receita muda as regras de cadastro
Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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IRPJ: programa de computador “customizado” é mercadoria ou serviço?
Percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização, para fins de determinação da base de cálculo do imposto.
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ISSQN/ICMS: Supremo bate o martelo sobre a tributação das Farmácias de manipulação
Discussão sobre operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda.
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ISSQN/DF: entenda por que os serviços gráficos na encomenda de Livros não têm Imunidade
A regra imunizante não há de ser estendida aos serviços de composição gráfica necessários à confecção do produto final.
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MAPA exige rigor na fabricação do Soro de Leite
Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite.
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IPI: Crédito Presumido sobre investimentos produtivos e pesquisa e desenvolvimento
Regulamenta o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
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Bacen: nova contabilização dos Ativos pelos Consórcios
Procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio.
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MEI fica dispensado de todas as Licenças
Alterações das regras da simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.
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Redesim: regras que simplificam a inspeção pelo Corpo de Bombeiros
Regras para simplificar e uniformizar procedimentos de regularização e requisitos de prevenção contra incêndio, pânico e emergências.
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Dólar opera em alta, obrigando a atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Bacen antecipa as regras contábeis para os Consórcios em 2021
Divulgação de demonstrações financeiras pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
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DF: exigência da testagem dos empregados após a reabertura do Comércio
Reabertura das atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada e dos shopping centers.
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ICMS: STF manda tributar venda de Veiculo antes de 12 meses
Discussão sobre regra do Convênio 64/2006 do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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CSLL: STF declara constitucional a cobrança das alíquotas diferenciadas
Alíquotas diferenciadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas de seguros, resseguros, vida e previdência.
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DF: proibido o acesso de crianças abaixo de 12 anos nos Estabelecimentos
Alterado o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020.
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Cofins: suspensão na venda de produtos agropecuários por Cerealistas
Produtos agropecuários expressamente relacionados no art. 9º da Lei nº 10.925, de 2004.
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Cofins: venda do leite in natura reduz a tributação do comprador
É permitida a apuração do crédito presumido estabelecido pelo art. 8º da Lei 10.925/04.
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ICMS/DF: omissão de receita nas venda on line não gera multa de 200%, julga TARF
No Auto de Infração não foram informadas, na “Descrição do Fato” e no “Termo de Conclusão da Ação Fiscal”, as razões que a levaram a aplicar a multa naquele percentual.
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Conheça a contabilidade na gestão de riscos durante a Pandemia
A entidade deve assumir que a taxa de juros de referência na qual o fluxo de caixa protegido
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Dólar inicia semana em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap para 2021
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2020.
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RS: sistema de Bandeiras para conter o avanço da Covid-19
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus.
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ME/EPP: quitação de dívidas exige entrada de 4%
Procuradoria da Fazenda fixa os requisitos e as condições para quitação mediante acordo excepcional de débitos Simples Nacional.
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DF: novo protocolo sanitário para o funcionamento dos bares e restaurantes
Fica regulamentado o funcionamento de serviços de alimentação e nutrição, no âmbito do Distrito Federal
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ME/EPP: dívida fiscal com desconto de 100% de juros
Condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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IRRF: veja como economizar na remessa de dinheiro para a Finlândia
Acordo Fino-Brasileiro para Evitar a Dupla Tributação e os critérios estabelecidos pela RFB.
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ICMS/DF: Sefaz endurece as regras de retificação do Sped Fiscal
Alteração da Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019.
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ICMS/RS: garantia do Parcelamento até 31 de Agosto
Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
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Covid-19: novos acordos de Suspensão devem ter protocolo em 5 dias
Procedimentos operacionais relativos ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm.
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ICMS: novas regras da quebra do sigilo bancário nas vendas on line
Transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, e transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo.