ISSQN
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Bacen passa a controlar depósitos por Embaixadas
Movimentações de valor igual ou superior a R$ 10 mil em contas em reais tituladas por embaixada, repartição consular ou representação de organismo internacional.
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IRRF: como tributar o rendimento pagos de PF a outra PF?
Pagamentos recebidos por pessoa física de outra pessoa física, em razão de obrigação decorrente de contrato de constituição de renda.
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ANVISA altera o grau de risco das atividades para fins do Licenciamento
Grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento.
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ISSQN: STF proíbe Município de reduzir a base tributável
A Lei Complementar nº 116/2003 (Lei do ISSQN) determina como base de cálculo o preço do serviço, sem nenhuma outra exclusão.
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Bacen divulga as Taxas Financeiras da última semana de Setembro
Publicação como determina a Resolução nº 4.624, de 18/01/2018.
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Bacen prefixa a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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DF: uso da máscara só até o “controle do Supervírus”
O uso de máscara perdurará enquanto a pandemia da COVID-19 não estiver controlada.
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ICMS: Bloco K no Sped Fiscal fica para 2022
Escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295.
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Novo “auxílio” aos desempregados será até Dezembro
O auxílio emergencial residual poderá ser pago em até 4 parcelas mensais aos beneficiários do auxílio emergencial.
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INSS: Supremo manda tributar 1/3 de Férias
Todos os pagamentos efetuados ao empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a base de cálculo.
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Dólar continua em queda, diante da atuação do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Bacen autoriza a circulação da Nota de R$ 200
Lançamento da cédula de 200 reais da Segunda Família de Cédulas do Real.
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ANP obriga Boletim de Qualidade dos combustíveis
Dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados.
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DF autoriza reabertura de Cinemas e Teatros
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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IPI: Supremo autoriza cobrança na Importação e na venda posterior interna
Declarado legal o pagamento do IPI tanto na importação quanto na revenda, no mercado interno, de bens importados.
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Banco Central define os fatores de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em setembro de 2020.
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ICMS/RS: Sefaz publica o valor da UIF-RS para Setembro
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
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ICMS/RS: suspensão dos benefícios nas saídas internas de querosene de aviação
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
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Bacen fixa em 5,25% os juros para financiamento da Lavoura de Café
Juros para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
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Estrangeiro não pode entrar no Brasil até 25 de Setembro
Necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da Covid-19.
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IRPJ: nos casos de Incorporação, o limite de 30% do prejuízo fiscal permanece, diz STJ
Debate sobre o alcance do limite de 30% a que se referem os arts. 15 e 16 da Lei n° 9.065/1995.
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Dívida ativa em órgãos públicos não será cobrada até 30/09
Prorroga o prazo previsto na Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020.
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ICMS/RS: Restaurantes já podem ter uma economia fiscal de 3,45%
Regime especial para bares e restaurantes cadastrados no CGC/TE com atividade econômica classificada no grupo 56.1 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
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Receita retoma o atendimento presencial
Devem ser adotados, em dias úteis, os períodos de 8 ou 4 horas consecutivas de atendimento presencial.
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Receita suspende entrega de documentos em papel
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020
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ISSQN/DF: Como cancelar NFS-e após 24 horas?
Orientação sobre como deverá ser emitida uma NF-e correta em substituição à emitida com erro.
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FGTS: STF autoriza a cobrança do adicional de 10%
Contribuição prevista no artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001.
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STF autoriza Receita cobrar multa de 20% no atraso da DCTF
STF considerou que a multa de até 20% do valor do débito não tem efeitos confiscatórios.
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Voos de aeronaves para demonstração não entram no regime de admissão temporária
Discussão sobre as aeronaves serem mercadorias e não veículos transportadores destinados ao uso particular do viajante.
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Receita publica o Manual Normativo de Arquivos Digitais
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofins nº 15, de 23 de outubro de 2001.
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ICMS/RS: Veja como o Bar e o Restaurante podem aderir ao regime especial
Regime diferenciado de apuração por meio de sistema de Protocolo Eletrônico disponível no Portal e-CAC.