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ICMS – ST

• Renovada por 30 dias a proibição da entrada de estrangeiro via aérea

  Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
• IRPJ: como o serviço gráfico pode economizar dinheiro

  Publicada a Solução de Consulta nº 4.008, de 27 de abril de 2020.
• Dólar fecha em queda depois da intervenção do Bacen

  Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
• ISSQN é devido no Município em que é desenvolvido o software

  A prestação de serviços ocorreu nos Polos Regionais de Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Fortaleza, da Contratante.
• IRRF: quem efetua a retenção a maior é quem pede a restituição

  Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.
• ANVISA autoriza teste rápido em farmácia

  Teste de pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo Coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório.
• O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise

  O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
• Bacen: ficam para Outubro novas regras sobre lavagem de dinheiro

  Altera a data de entrada em vigor da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020.
• Receita atualiza controle aduaneiro da movimentação de embarcações

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007.
• ICMS: como realizar o pedido de saída do regime de Frigorífico e Abatedouros

  Saída da sistemática de apuração de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955/97.
• DF autoriza reabertura dos escritórios de profissão regulamentada

  Alteração do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020.
• ICMS/ST: restituição do valor a maior exige novo Demonstrativo

  Alterada a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2019.
• Dólar cai 2,5%, após Bacen a negociar Contratos de Swap de 2021

  Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
• Empresa fica obrigada a fornecer máscaras

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias e comerciais.
• GO amplia abertura do Comércio, com restrições

  Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
• CFM: equipe mínima para o funcionamento das UTIs

  Unidade de terapia intensiva (UTI): ambiente hospitalar com sistema organizado para oferecer suporte vital de alta complexidade.
• IRPJ: Clínica que realiza serviços em Hospitais não tem alíquota reduzida

  Aplica-se o percentual de 32% para fins de definição da base de cálculo do IRPJ.
• ICMS: Suspensão do regime especial da empresa que dispensar empregado

  No Estado de Goiás, haverá suspensão nos casos de demissão, sem justa causa, ou suspensão do contrato de trabalho, de trabalhadores no grupo de risco da COVID-19.
• Empresa tem até 4 de Maio para informar a Suspensão do Contrato

  O Ministério da Economia publicou as normas relativas ao processamento dos Acordos Individuais de suspensão ou redução do Contrato
• CVM: forma digital de assembleias de cotistas de todos os fundos de investimento

  Alteração temporária de determinados prazos previstos na Instrução CVM n° 356, de 17 de dezembro de 2001.
• ITBI: isenção na integralização de Capital independe da total contabilização do ativo?

  Discussão sobre a não incidência, que alcança tão somente a parcela efetivamente integralizada.
• STJ considera válido testamento só com assinatura digital

  Discussão sobre a relativização de apenas algumas das formalidades exigidas pelo Código Civil e somente em determinadas hipóteses.
• Cofins: Industrial que paga comissão ao Representante não tem direito a crédito

  Valores pagos a outras pessoas jurídicas a título de comissão, no caso de pessoa jurídica que explora atividade industrial.
• Cofins: Receita autoriza crédito no armazenamento da mercadoria industrializada

  É admitido o desconto de créditos em relação aos dispêndios com armazenagem de mercadoria nacional ou importada.
• Aviões de passageiros ficam autorizados a transportar passageiros com Covid-19

  ANAC divulga regras e orientações diante da situação de emergência criada pela Pandemia.
• Bacen regula abertura de contas pelos Partidos Políticos e Candidatos

  Orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos.
• GFIP: 5 regras de preenchimento devido às alterações da Folha

  Os efeitos da pandemia nas relações de trabalho e na economia brasileiras, e a apuração do FGTS e INSS
• ICMS: isenção para conta de energia até 200 KWH/H

  Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.
• ICMS: Supremo põe fim à discussão sobre a Imunidade do Livro Eletrônico

  Editada a Súmula Vinculante nº 57- Imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da CF/88.
• DF obriga o uso de máscaras em locais públicos

  Utilização de máscaras de proteção facial, a partir de 30 de abril de 2020.
• IRPJ: Receita explica quando as adaptações feitas no software são tributadas em 8%

  Determinação da base de cálculo do IRPJ pelo regime do lucro presumido.