ICMS – ST
-
CHAT da Receita com atendimento de 12 horas
Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal.
-
Comércio Exterior elimina a exigência de toneladas mínimas na Importação
Revogados dispositivos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 2011.
-
Alterado o Regulamento Geral do Comércio Exterior
Alterado o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
-
Dólar inicia semana em queda, devido a otimismo na reabertura do comércio
Bacen divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
DF edita novas regras sanitárias na criação e abate de suínos
Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos.
-
GO: funcionamento das farmácias para teste rápido da COVID-19
Farmácia que realizar testes rápidos (ensaios imunocromatográficos em sangue total) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do Novo Coronavírus.
-
Supremo declara legítima o uso da URV com índice de correção monetária
Bases a serem tomadas para o cálculo dos índices de correção monetária atinentes a julho e agosto de 1994.
-
ICMS: isenção do diferencial de alíquota na compra máquinas e equipamentos
Trata de equipamentos e ferramentas destinadas à manutenção de via, sistemas fixos e material rodante.
-
Dólar em queda, após atuações do Bacen e reabertura da economia
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
Novas regras para desconto no salário dos empréstimos consignados
Condições e procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações.
-
DF: impugnações de Ordem Urbanística suspensas até 05/06
Prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística.
-
IRPJ/CSLL: lançamentos da contabilidade societária não sofrem tributação
Critério de contabilização relativo à aplicação dos requisitos para combinação de negócio realizada em estágios.
-
CVM regula a votação à distância das assembleias de debenturistas
Regulamenta a participação e votação à distância em assembleias de titulares de debêntures de emissão de companhias abertas.
-
IRPJ: lançamentos contábeis na economia hiperinflacionária e a tributação
Efeitos do Pronunciamento Técnico nº 42 e a Interpretação Técnica nº 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
-
ICMS: benefício da redução da multa não se aplica às obrigações acessórias
Interpretação do art. 363 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
-
Cofins: crédito na locação de mão-de-obra da atividade essencial
Contratação de pessoa jurídica visando a utilização de mão de obra terceirizada.
-
Bacen simplifica a compra até US$3.000
Dispensa a apresentação de documentação referente aos negócios jurídicos subjacentes.
-
SUSEP regula a contratação de seguro no Exterior
Somente nos casos restritos da Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.
-
Responsabilidade do Agente Público durante a Pandemia
Segundo a MP, erro grosseiro é o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão.
-
Certificado digital não será obrigatório para protocolo de dossiê digital
Alteradaa as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 2018, e nº 1783, de 11 de janeiro de 2018.
-
DF paga Auxílio Emergencial de R$ 408
Programa Renda Mínima Temporária para enfrentamento da emergência de saúde decorrente da doença do novo coronavírus.
-
ICMS: SEFAZ conceitua “nota fiscal pública”
Notas fiscais relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública estadual.
-
DCTF: Receita altera as regras de entrega
Fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
Decreto libera reabertura de academias e salões de beleza
A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais.
-
Dólar bate R$ 5.90, exigindo atuação forte do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
FGTS: Maio é o último mês do parcelamento durante a Pandemia
Diferimento do recolhimento da contribuição, referente às competências março, abril e maio de 2020.
-
Autorizada a importação de ventiladores pulmonares e monitores usados
Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares e monitores de sinais vitais usados.
-
MEI: dispensa da DIRF no pagamento de comissão de cartão de crédito
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019.
-
Supremo suspende a MP 954, que autorizava o IBGE a receber dados da Telefonia
As empresas de telefonia deveriam repassar para o IBGE dados de clientes pessoa física e jurídica, como nome, endereço e telefone.
-
Novas atividades são consideradas essenciais
Atualizada a lista dos serviços essenciais, constante no Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020.
-
Decreto amplia os serviços essenciais em época de Pandemia
Alterado o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020.