ICMS – ST
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ICMS: correta tributação de veículos vendidos em leilão por órgão público
O fato gerador é configurado no momento da alienação da mercadoria arrematada em leilão.
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CFM: atitudes do Médico quando o paciente se recusa ao tratamento
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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Congresso dá aval a todos os gastos durante a pandemia
O objetivo da Emenda é dotar o governo de instrumentos para gerir as contas públicas e as ações de combate à pandemia da Covid-19.
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Supremo legaliza o funcionamento dos Centros Acadêmicos nas Faculdades
Discussão sobre livre criação dos diretórios e dos centros acadêmicos, bem como sua auto-organização, em respeito à liberdade de associação.
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IPVA: suspensos os sorteios em dinheiro do Nota Legal
Caixa Econômica Federal informa a suspensão por três meses dos sorteios da Loteria Federal.
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Instituições financeiras devem encontrar o “valor justo” dos ativos
Critérios para mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado por instituições financeiras.
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Regularização das terras públicas em concessão fica para 2023
Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal.
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IPRJ: venda de investimento entra no cálculo do Lucro Real
Ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante classificados como investimentos.
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IPI: descontos na nota reduzem a tributação
Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço.
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Lucros pagos em Paraíso Fiscal não são mais “segredo”
Trata da identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum.
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Sócio de cooperativa pode deduzir aportes
O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido.
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Open BanKing começa em Novembro
Um dos princípios do novo sistema é que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições.
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Conheça as Taxas de Juros dos Fundos Constitucionais para Maio
Bacen divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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IRRF: pagamento de serviço em Paraíso Fiscal sofre retenção de 25%
Valores para pagamento do frete internacional remetidos a residentes ou domiciliados em países considerados de tributação favorecida.
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Bacen facilita a concessão de crédito e dispensa o registro em Cartório
Para operações contratadas entre 1º de março e 30 de junho de 2020.
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Banco Central eleva o limite de compra de Dólares
Alterados os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.
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Bacen autoriza a venda dos “Dólares” apreendidos em operação policial
Venda da moeda estrangeira de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343/2006.
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Toda duplicata comercial será digital
O exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural depende de prévia autorização do Banco Central.
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Imposto de Importação “zerado” para Computadores e Servidores
Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona.
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INSS: veja como reduzir “Terceiros” na folha
Redução das alíquotas das contribuições devidas a 8 Serviços Sociais autônomos, relativas às competências abril, maio e junho de 2020.
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Novos serviços essenciais durante a Pandemia
Retificação do texto do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020.
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Condomínio deve higienizar elevadores a cada 2 horas
Novas obrigações para edifícios e condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19.
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DF prorroga Quarentena social até 10 de Maio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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Entrega de alimentos via aplicativo só com lacre inviolável
Lei obriga o lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio em todo Distrito Federal
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Goiânia: horários de abertura do comércio em geral
Recomenda horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, no âmbito do Município de Goiânia.
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CFC altera normas sobre a contabilidade de hedge
A relação de proteção é diretamente afetada pela reforma da taxa de juros de referência.
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CSLL: aumento da alíquota de 15% para 20%
Procedimentos voltados para pessoas jurídicas do inciso IV do art. 30 da Instrução Normativa nº 1.700/17, tributadas com base no lucro real.
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DF: andar sem máscara passa a ser crime
Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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Bacen muda as regras de formação dos grupos de consórcio
Excepcionalidades aplicáveis à constituição e ao funcionamento de grupos de consórcio devido à pandemia.
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Proibida a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por via terrestre
Necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da Covid-19.
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ICMS: a NFC-e pode ser emitida para pessoa jurídica?
A NFC-e somente poderá ser emitida para entrega em domicílio, sendo vedado o seu uso quando for obrigatória a emissão de Nota Fiscal Modelo 55.