ICMS – ST
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Dólar em queda, porém Bacen permanece atuando no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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CGU regulamenta a supervisão nos Acordos de Leniência
Competências da Divisão de Análise e Tratamento de Informações, subordinada à Coordenação-Geral.
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ITR: Receita aperfeiçoa as regras de fiscalização e cobrança
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
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CNPJ: códigos de alteração empresarial no FCPJ
Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Receita prorroga utilização da tecnologia “Blockchain”
Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de dezembro de 2020.
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Denatran: inspeção veicular será fora das instalações do DETRAN
Vistoria de identificação veicular durante o estado de calamidade pública.
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Dólar abre semana em queda, após Bacen vender de Contratos de Swap
Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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ANTT flexibiliza cumprimento de prazos até 31 de Julho
Alterada a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020.
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Supremo declara inconstitucional a Lei do Cartório do DF
Declarada a inconstitucionalidade da Lei distrital n° 3.595/2005.
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STF: Partido não pode ter o registro suspenso por falta de prestação de contas
Debate sobre a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário de forma automática.
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AGU fica autorizada a evitar discussões judiciais de até R$ 10 milhões
Competência para autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios judiciais ou extrajudiciais.
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Alíquota zero na Importação de impressoras e mini computadores
Zera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática.
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ICMS: Atacadista pode requerer redução de 83% nas vendas e-commerce
Regime Especial com reconhecimento da viabilidade do empreendimento via Termo de Compromisso, pelo Decreto nº 39.803/19.
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ME/EPP: Lei autoriza acesso ao crédito com juros menores
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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IRPJ: empresa pode compensar 100% do custo financeiro
A compensação prevista no art. 7º da Lei nº 13.969, de 2019, e no art. 4º-C da Lei nº 11.484, de 2007.
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ICMS: Sefaz define que valor do “serviço de internet” deve ser tributado
Discussão sobre os valores cobrados a título de acesso, adesão, ativação, habilitação, e de utilização dos serviços.
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ICMS: grandes devedores terão a pena criminal agravada em 1/3, julga STJ
Discussão sobre aumento de pena do art. 12, I, da Lei n° 8.137/90 para tributos estaduais ou municipais.
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Taxa Selic cai para 3% ao ano
Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual.
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Seguro-garantia produz os mesmos efeitos que o dinheiro como garantia, julga STJ
Discussão sobre a preferência à penhora sobre dinheiro em espécie, depósito bancário ou aplicação financeira.
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Agenda do Ambiente de Investimentos irá revogar o excesso de normas regulatórias
Comitê Executivo de Gestão realizará o monitoramento da Agenda ao longo do biênio 2020-2021.
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IPVA: pagamento parcelado somente valor acima de R$70,
Alterada a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012
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Municípios: adequação da circulação de carros e de acessibilidade até 2023
Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Como requerer o Certificado CEBAS para isenção do INSS
Certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014.
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ICMS: Fim da discussão sobre a compensação da isenção na exportação
Supremo determina a edição da lei complementar prevista no artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Bacen define que 11 de Junho é Feriado
Considerado como não útil em todo o território nacional para fins de operações.
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PIS/PASEP: autorizado pagamento do saldo em conta
Créditos que serão efetuados no encerramento do exercício financeiro 2019/2020.
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ISSQN: alíquota de 2% para todos os serviços de informática
Pessoas jurídicas cuja atividade principal esteja classificada sob os códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica-Fiscal - CNAE-Fiscal
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Goiânia: horários escalonados do comércio para evitar aglomerações
Necessidade de aperfeiçoar as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 736, de 13 de março de 2020.
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Dólar opera em queda, após forte monitoramento do Bacen
Publicada a rolagem das operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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CVM autoriza funcionamento “teste” dos modelos de negócio inovadores
As pessoas jurídicas poderão receber autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no mercado de valores mobiliários.
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Alíquota zero na Importação no combate a COVID-19
Redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu.