ICMS – ST
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ME: Receita proíbe a adesão ao SIMPLES dos serviços de portaria e de zeladoria
Os serviços prestados mediante cessão de mão de obra são vedados aos optantes pelo Simples Nacional.
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Dólar abre em queda, diante da esperança do início da Vacinação
Bacen publica as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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PIX: Bacen autoriza pagamento via QR Code
Leitura de QR Code e tratamento de Pix Copia e Cola, associado a um Pix Cobrança.
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REFIS/DF: prorrogado pagamento do sinal para confissão débito até 09/12
Todos os pedidos de adesão processados via Processo SEIGDF ou via Protocolo gerado pelo Sistema de Gestão de Atendimento ao Contribuinte
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DF: Clínica Odontológica não pode vender aparelhos e materiais para clareamento
Dispõe sobre a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito em âmbito distrital.
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MAPA prorroga nova rotulagem de produto de origem animal
A origem animal, transgênicos e orgânicos devem atender ao Regulamento Técnico Específico.
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EIRELI exige Capital de 100 Salários Mínimos, julga STF
Discussão de que o limite representaria obstáculo à livre iniciativa, para o pequeno empreendedor.
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DF: Lotes e residências devem estar em boas condições sanitárias, sob pena de multa
Os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos e cercados, bem como as respectivas calçadas.
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Publicado o plano de Privatizações para 2021
Condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.
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Dólar se mantém em baixa, após várias atuações do Bacen no câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Contabilista: anuidade para 2021 é de R$ 562
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos de Contabilidade.
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Receita centraliza os Cadastros de Alvarás e Habite-se
Relação de alvarás para construção civil e de documentos de habite-se ou de declarações de ausência de movimento à Receita Federal.
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Juros diários capitalizados é permitida pelos Bancos? STJ explica
O consumidor tem direito à informação sobre a taxa diária de juros, no caso de haver cláusula de capitalização diária.
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ICMS: por que o REFIS/DF não parcela débitos da ST?
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamado de REFIS-DF 2020.
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Cessão de cotas sociais de menor com assinatura do Pai é nula, julga STJ
A condição de menores impúberes impõe a representação pelo pai e pela mãe, conjuntamente.
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IOF volta a ser cobrado sobre empréstimos em 2021
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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ICMS: produtor poderá emitir Nota Avulsa até 2021
Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico em formato A4.
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ICMS/RS: Arroz beneficiado com redução para alíquota para 4%
Reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado de produção própria.
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ICMS: nova Escrita Fiscal Digital para 2021
Muda as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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Receita Federal e o monitoramento dos maiores contribuintes em 2021
O monitoramento dos maiores contribuintes consiste na análise de seu comportamento econômico-tributário para a promoção da conformidade tributária.
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ICMS: novo Manual técnico da Nota Eletrônica
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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PIX: Bacen atualiza regras de adesão pelos Bancos
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020.
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Importações de produtos que exigem autorização do Ministério da Defesa
Publicada a Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior.
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GECEX zera Imposto de Importação para revólveres e pistolas
Benefícios dos produtos no código 9302.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
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Contabilização societária do Arrendamento Mercantil não aumenta a tributação
Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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Nova contabilização de Hedge não afeta a tributação
Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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STJ: ex-sócio de Cooperativa responde por dívida após 2 anos de sua saída
O rateio dos prejuízos acumulados não se limita ao prazo disposto para as sociedades simples previsto no art. 1.003.
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Cooperativa pode cobrar prejuízo do ex-sócio em até 10 anos, julga STJ
Quanto à prescrição da cobrança de ato cooperativo, deve incidir na espécie o prazo prescricional geral de dez anos.
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Dólar fecha estável diante da atuação do Bacen nos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento.
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MAPA define a política de regularização fundiária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Instituto Nacional de Colonização Agrária.
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REFIS/DF: anistia fiscal até 95% somente até 16 de Dezembro
Podem ser incluídos no refinanciamento os débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2018.