ICMS – ST
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ICMS/DF: doação de mercadoria durante a Pandemia é isenta?
Ações de combate à pandemia da COVID-19, com doações a hospitais públicos e filantrópicos vinculados às secretarias estaduais.
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Covid-19: Protocolo de proteção e prevenção no Ministério da Saúde
Aponta medidas preventivas e protetivas para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ambientes laborais.
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Máscara se torna obrigatória em todos os espaços Públicos e Privados
Derrubada dos “vetos” do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, transformado na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020.
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2020: Ano da "simplificação" dos atos Empresariais
O Empresário está obrigado a informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos conforme o instrumento de pagamento utilizado.
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Dólar abre 2021 em alta, obrigando Bacen a vender moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Covid-19: Protocolo de proteção que a fiscalização passou a cobrar
Medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão nos ambientes de trabalho.
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Pandemia: 2020 o Ano de muitos desafios empresariais
As organizações devem estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção.
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Pandemia alterou datas das Eleições em 2020
As eleições municipais previstas para outubro realizaram-se no mês de novembro.
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Covid-19: Estados podem editarem medidas de isolamento, julga STF
No tocante à saúde e assistência pública, a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre União, Estados e Distrito Federal.
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COVID-19: Lei que autorizou empresa a não pagar os 15 primeiros dias
Lei que instituiu o auxílio emergencial, mandou antecipar o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e o BPC e isentou o empregador de pagar os primeiros 15 dias de afastamento do empregado diagnosticado com Covid-19 (art. 5°).
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ICMS/DF: Fisco pode exigir o comprovante de entrega do produto? Sefaz responde
Dúvida recai sobre a possibilidade de realizar confirmação eletrônica de entrega de carga.
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STF: dívidas trabalhistas corrigidas pela Taxa Selic
Julgamento sobre a interpretação conforme a Constituição dada ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017.
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REFIS/DF: pagamento da entrada até 30 de Janeiro
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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ICMS/DF: alíquota de 12% é para informática e eletroeletrônicos
Interpretação do benefício voltado para os produtos listados no Anexo I do Decreto federal nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
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RETROSPECTIVA 2020: Muitos desafios e aprendizados
Determinação de paralisar as atividades empresariais não essenciais, no bojo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde.
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PIX: Bacen proíbe cobrança de taxas
A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
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Estados é que tomam decisão sobre reabertura do comércio, julga STF
Julgamento reconhecendo e assegurando o exercício da competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Títulos da Dívida Pública em Dólar até 2050
Emissão de Títulos e Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.
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STF proíbe Fisco de confiscar bens do devedor tributário
Discussão sobre a regra de penhora e indisponibilidade do parágrafo 3º do artigo 25-B da Lei 10.522/2002.
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Bacen: Taxa de Juros de consumo da 1ª Semana de 2021
Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.12.2020 a 2.1.2021.
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Cofins: Receita exige tributação da Fundação Municipal
Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.
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Aposentadoria: posso complementar o recolhimento para aumentar o valor?
O segurado precisa identificar eventuais ajustes que precisam ser feitos para se aposentar o mais rápido possível.
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REFIS/DF: Triplo benefício na quitação das dívidas até 2018
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamado de REFIS-DF 2020.
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eSocial: novo Calendário de implantação
Novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital - folha do 3° Grupo fica para maio de 2021.
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Dólar continua em queda, após Bacen manter a Taxa juros em 2% ao ano
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Taxa Selic é reduzida para 2,25% ao Ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
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Ordem de desburocratização do registro de empresários e pessoas jurídicas
Diretrizes aos Estados e ao Distrito Federal, com a finalidade de estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação.
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Receita revogou 126 Instruções Normativas
Decreto n° 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
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Receita monitora Pessoas com bens de R$ 40 milhões
Indicação de pessoa física diferenciada ou especial e sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
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ICMS/DF: crédito outorgado para instalação de novas empresas
Benefícios fiscais às sociedades empresárias que empreenderem no Distrito Federal crédito outorgado do Imposto