Direito Trabalhista
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Veja com será a quitação da gratificação natalina do doméstico pelo e-Social
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do empregador doméstico
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e-Social e a "revolução" no Departamento de Pessoal das empresas
Origem: Multilex
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Empregado "encostado no INSS" e as providências operacionais da empresa
Origem: Multilex
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Novo REFIS autoriza parcelar tributos retidos e INSS descontado do empregado
Receita Federal autoriza adesão ao PERT com as inovações trazidas pela Lei nº13.496 de 2017.
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Vigia que não porta arma de fogo não tem direito ao adicional de periculosidade
Atividades nas guaritas da portaria e do pátio de serviços, entrada e estacionamento de funcionários
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Médico Veterinário é obrigatório em Faculdade que possue Animais de laboratório
Regulamentado a Responsabilidade Técnica na área de Animais a qual é privativa do veterinário.
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Toda empresa já pode contratar o “empregado auto suficiente”?
Reforma Trabalhista criou o novo tipo de trabalhador que possui curso superior e salário superior a duas vezes o teto da previdência
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STJ: INSS deve pagar auxílio-reclusão ao apenado que cumpre pena em regime domiciliar
Debate se o presidiário e que o auxílio é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado
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Não perca o prazo de para contestar o aumento da alíquota do RAT
As alíquotas das contribuições dos Riscos Ambientais do Trabalho serão reduzidas ou aumentadas em razão do desempenho da empresa na prevenção de acidente
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Como colocar em prática a demissão consensual do empregado?
A nova modalidade de Rescisão de Contrato de Trabalho, através de acordo entre empregado e empregador.
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Dia do Servidor publico não é feriado, julga STJ
Tarata do dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/90
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Veja como será a liberação do Pis/Pasep para os idosos
Medida Provisória nº 797, de 2017, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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TST: intérprete de Libras é obrigatório nas reuniões com empregado deficiente auditivo
Lei 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
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Nova CLT permite que os feriados da “quinta ou segunda” sejam gozados em outro dia?
A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o texto da CLT em vários pontos da Reforma Trabalhista
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Técnico em farmácia pode ser responsável pelas drogarias que não envolve manipulação de fórmulas?
Discussão após a edição da Lei n. 13.021/2014 traz disposição específica sobre a matéria em debate, estabelecendo a obrigatoriedade
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Conheça os direitos especiais à advogada gestante ou lactante
Direitos concedidos com a edição da Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016
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INSS não poderá programar a alta do empregado em auxílio-doença, julga STJ
STJ considerou ilegal que ao conceder benefício de auxílio-doença o INSS fixe previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício.
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IRRF: Receita isenta verba que indeniza estabilidade no emprego
O valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade garantido por convenção coletiva
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Desvio de 60 litros de combustível é conduta que autoriza dispensa por justa causa, julga TST
Discussão se é necessário instaurar inquérito judicial para a apuração de cometimento de falta grave.
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INSS: Receita exige descrição do material na NF-e e contrato para reduzir valor retido
Trata da base de cálculo da retenção previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, é a condição necessária
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Total dos descontos não pode “zerar o salário” do empregado, julga TST
Discussão sobre a possibilidade ou não de os descontos colocarem em risco o sustento de sua família.
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É lícito pagar somente "gorjeta" ao garçom quando ultrapassar o valor do piso da categoria? TST responde
Discussão segundo a previsão do artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado
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Convenção coletiva não pode conceder equiparação salarial pelo tempo de serviço
Discussão sobre a ilegalidade, em que a CLT exige tempo de serviço não for superior a dois anos em seu artigo 461.
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Receita esclarece as novas vantagens na adesão do REFIS dos Ruralistas
Alterado o Regulamentado do Programa de Regularização Tributária Rural
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TST: Minutos utilizados para afiação de ferramenta deve ser pagos com horas extras
Entendimento do tempo como serviço efetivo, nos termos do artigo 4º da CLT
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Empresa pode obrigar o empregado a cantar o Hino Nacional?
TST define o debate entre a exaltação e o dever cívico nacional e a licitute do ato
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Portaria dá 90 dias para indústria atualizar produção pela nova NR 13
Uso e manuseio de segurança das Caldeiras e Vasos de Pressão
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Ministério do trabalho edita novas orientações a fiscalização
Os precedentes administrativos deverão orientar a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho
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Endividados do Simples Nacional e no FGTS ficam de fora do REFIS
ME e EPP estão inadimplentes já estão sendo notificadas pela Receita Federal para acertarem seus débitos sob pena de serem excluídas do Regime
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Instrutor de Moto Escola tem direito ao adicional de perigo? TST responde
Discussão se todos os motociclistas que trafegarem em via pública são expostos a risco
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Nova CLT autoriza o trabalho remoto sem horas extras
Pela nova CLT, a modalidade de contrato de Teletrabalho, não está sujeito ao regime de carga horária.