Direito Trabalhista
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TST: encanador que utiliza equipamento energizado de baixa tensão deve receber periculosidade
Discussão onde o trabalhador alegou que trabalhava em condições de risco acentuado, pois a qualquer momento poderia sofrer descarga elétrica.
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TST: Não ocorre perdão da falta grave para Justa Causa durante o Inquérito
O período de oito meses transcorrido entre a conclusão do inquérito e a dispensa não havia configurado perdão tácito.
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TST: redução da hora de almoço em até 5 minutos, não são horas extras
Debate para considerar regular a concessão do intervalo intrajornada quando houver redução ínfima de sua duração.
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Supremo valida a prescrição em 2 anos dos créditos trabalhistas
Tratamento isonômico ao regime de prescrição de créditos trabalhistas de trabalhadores rurais e urbanos.
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Empresa não é obrigada a manter por “longo” tempo contrato de gerente
Empregado alegou que pediu demissão de outro emprego para ser contratado e que foi dispensado oito meses depois.
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Rural que vai para cidade perde direito à Aposentadoria Especial
STJ faz interpretação do artigo 11, parágrafo 9º, inciso III, da Lei 8.213/1991.
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Vigia nos dias atuais exerce atividade de risco, julga TST
A atividade de vigia representa risco acentuado, o que acarreta a responsabilização do empregador.
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Parcelamento da dívida ativa terá parcela mínima reduzida
Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.
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INSS: Receita considera ginástica laboral como serviço de saúde
Os serviços de ginástica [ginástica laboral] prestados em empresa, por Profissionais de Educação Física, são enquadrados como serviços de saúde.
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TST: Fim na discussão sobre acumulação da insalubridade e periculosidade
Não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos.
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Reajuste salarial na Data Base é ato coletivo
Origem: Multilex
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Reajuste salarial deve ser tratado somente em norma Coletiva
Origem: Multilex
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Nova CLT: Contrato Intermitente não é determinado ou indeterminado
Origem: Multilex
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TST: Médico socorrista que utiliza Raio-X móvel não recebe adicional de periculosidade
Discussão se o fato de permanecer na sala seria suficiente para o reconhecimento do trabalho em condições perigosas.
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CRPB: Receita define o que é atividade de “Call Center” para fins de opção
Entende-se por call center a atividade de cobrança, o atendimento e o suporte técnico ao consumidor, por meio de telefone.
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CPRB: veja quais parcelas da Receita Bruta a excluir
Receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546/2011.
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Lei autoriza a realização do rodeio e da vaquejada
Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais.
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Empresa não está mais obrigada a antecipar honorários periciais, julga TST
Os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, com a redação dada pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), veda ao juízo exigir o adiantamento.
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TST: atraso na anotação e devolução da CTPS gera indenização
O artigo 53 da CLT sujeita à multa a empresa que retiver a carteira de trabalho por mais de 48 horas.
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Passadeira que adquiriu tendinite no ombro deve ser indenizada, julga TST
Atividades repetitivas em que não foram oferecidos equipamentos de proteção individual.
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DSR "preferencialmente" aos DOMINGOS é um direito independente da jornada
Origem: Multilex
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NOVA CLT: correta contratação na modalidade intermitente
Origem: Multilex
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NOVA CLT: autônomo exclusivo e empregado na mesma empresa
Origem: Multilex
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INSS: obrigatoriedade da retirada de pró-labore para Sociedade SIMPLES e EMPRESÁRIA
Origem: Multilex
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INSS: retenção efetuada no CNPJ do Consórcio inviabiliza a compensação pela empresa Consorciada
Receita explica a impossibilidade operacional expressa na vedação contida no artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012.
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Economista: suspensão do registro profissional em função da idade
Normativo de procedimentos para registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.
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TST: Nova CLT autorizou seguro garantia no lugar do depósito recursal
O art. 899 da CLT dispõe: “o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial".
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Instrutor do curso de formação de Vigilantes deve ter cadastro na Polícia Federal
Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada.
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TST: uso de moto própria por promotor de vendas não afasta responsabilidade da empresa
O condutor de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista dos demais veículos automotores.
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FGTS: sou obrigado a sacar os R$ 500?
Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
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Instrutor de trânsito só pode instruir candidato à habilitação idêntica a sua
Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro.