Direito Trabalhista
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Instrutor de trânsito só pode instruir candidato à habilitação idêntica a sua
Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro.
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Empregado que se aposenta perde direito de manter o plano de saúde? TST responde
Discussão sobre o direito da portabilidade por quem não contribuiu para o custeio do benefício na vigência do contrato.
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TST: Atraso no pagamento da rescisão não gera dever de indenizar
Atraso no pagamento das parcelas rescisórias.
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TST: uso do Raio-X móvel na UTI e na emergência não dá direito à periculosidade
Discussão sobre o direito dos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns durante o uso de equipamento móvel de raio-x.
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TST define o que caracteriza jornada excessiva
Tempo de trabalho muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período.
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Empresa pode conceder duas férias seguidas ao mesmo empregado?
Origem: Multilex
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TST: trabalho em ambientes com “umidade” não dá direito à insalubridade
O adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade.
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Representante comercial pessoa física discute verbas na Justiça do Trabalho
A discussão diz respeito ao trabalho prestado por pessoa física, e não à lide de natureza civil entre pessoas jurídicas.
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Extinção do setor do dirigente da Cipa não afasta a estabilidade no emprego
O direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Empresa é responsabilizada pelas expressões utilizadas pelo empregado no Facebook? TST responde
Trata do caso em técnico de enfermagem foi acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook
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Nova CLT e a correta interpretação da rescisão por acordo
Origem: Multilex
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Contribuição sindical e a restrição para desconto em folha
Origem: Multilex
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A promoção por merecimento não é automática, julga TST
A promoção nos planos de cargos e salários não são automáticas e estão condicionadas aos critérios estabelecidos em normas internas.
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IRRF: veja como o sócio de Cooperativa pode economizar dinheiro
O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido.
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INSS divulga o valor médio dos benefício pagos em Junho
Renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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Conheça o registro profissional do Tecnólogo em Radiologia
Inscrição de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia no Sistema Conter/CRTRs.
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Supremo suspende processos sobre a validade de norma coletiva que restringe direito
Trata da validade de cláusula de acordo coletivo que prevê o fornecimento de transporte para deslocamento dos empregados.
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TST: discussão sobre a empresa fixar horários para uso do banheiro
Discussão sobre o empregador disciplinar a rotina dos trabalhos e estabelecer horários pré-determinados para o uso do banheiro pelos empregados.
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Fechamento da empresa com empregado no INSS pode?
Origem: Multilex
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TST: intervalo para almoço assinalado no cartão de ponto exclui discussão sobre horas extras
Discussão sobre a situação prevista no artigo 74, parágrafo 2º, da CLT.
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1/3 de Férias e a controvérsia sobre a tributação para o STF decidir
Origem: Multilex
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Advogado que tem regime de dedicação exclusiva não tem jornada de 20 horas
Trata da jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado.
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O Aconselhamento Genético depende da intervenção de um Biólogo
Procedimentos para concessão dos Títulos de Especialista nas áreas de Citogenética Humana e Genética Humana Molecular.
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TST: motorista de caminhão de lixo tem direito à insalubridade de grau máximo
No caso, além de dirigir o veículo, ele ajudava na separação do lixo orgânico.
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TST: operador de Caixa que vende produtos bancários não tem jornada de 6 horas
O caso trata de uma caixa em empresa de modas que oferecia produtos como seguro de cartão de crédito e empréstimo consignado.
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CPRB: empresa que ficou fora do regime em 2018 calcula 13º salário proporcional
Com vigência desde 1° de setembro de 2018, a Lei 13.670/18 excluiu várias atividades empresariais da desoneração da folha.
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Auxiliar de enfermagem com jornada de 5 X 2 tem direito ao descanso de 1 hora para almoço, julga TST
Na ação ocorreu o deferimento do pagamento das horas extras correspondentes à supressão do intervalo.
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TST: vendedor que acumula cobrança não recebe adicional ao salário
Debate sobre a aplicação do artigo 8º da Lei 3.207/57, que determina o pagamento da parcela.
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TST penaliza empresa pela execução de revista pessoal com contato físico
No caso, a revista não era apenas visual em bolsas e sacolas, mas física, por meio de apalpação no corpo.
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Gratificação paga antes da Reforma se incorpora ao salário, julga TST
Discussão sobre o direito à estabilidade financeira e o princípio da razoabilidade.
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TST: Shopping center é obrigado a manter creches para amamentação
Exigência para estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 empregadas mulheres com mais de 16 anos.